26/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE em 25/09/2025
26/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DE MELO VARGAS em 25/09/2025
26/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA em 25/09/2025
12/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1f582f proferido nos autos.

Vistos Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.Será adotado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) 2.As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TRou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1. O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA - SILVIA REGINA DE MELO VARGAS - LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
11/09/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
11/09/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DE MELO VARGAS
11/09/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA
11/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
11/09/2025 07:49

Iniciada a liquidação
11/09/2025 07:49

Transitado em julgado em 05/09/2025
08/09/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE em 18/02/2025
19/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DE MELO VARGAS em 18/02/2025
19/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA em 18/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
04/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DE MELO VARGAS
04/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA
04/02/2025 11:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA sem efeito suspensivo
30/01/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/01/2025 06:06

Decorrido o prazo de LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE em 28/01/2025
30/01/2025 06:06

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DE MELO VARGAS em 28/01/2025
30/01/2025 06:06

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA em 28/01/2025
18/12/2024 10:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/12/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
06/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DE MELO VARGAS
06/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA
06/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
06/12/2024 16:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
06/12/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DE MELO VARGAS em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA em 02/12/2024
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
21/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DE MELO VARGAS
21/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA
21/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE em 05/11/2024
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DE MELO VARGAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA em 05/11/2024
28/10/2024 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
20/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DE MELO VARGAS
20/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA
20/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
20/10/2024 14:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/10/2024 14:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
20/10/2024 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
20/08/2024 07:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/08/2024 11:29

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2024 10:22

Audiência de instrução realizada (05/08/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 04:48

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/03/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
13/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DE MELO VARGAS
13/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA
13/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
13/03/2024 12:23

Audiência de instrução designada (05/08/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 11:30

Audiência una realizada (12/03/2024 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 09:47

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
28/08/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DE MELO VARGAS
28/08/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA
28/08/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
18/07/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 18:36

Audiência una designada (12/03/2024 14:25 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo