TRT1 - 0101258-80.2024.5.01.0512

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

OAB: 115472/MG

CPF *28.***.*48-67

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA VAZ
17/09/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/09/2025 17:25

Iniciada a execução
16/09/2025 17:25

Encerrada a conclusão
15/09/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RENATO PLATA OLIVEIRA em 12/09/2025
12/09/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 21:18

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0101258-80.2024.5.01.0512 RECLAMANTE: LIDIANE DA SILVA VAZ RECLAMADO: RENATO PLATA OLIVEIRA O/A MM.

Juiz(a) HELEN MARQUES PEIXOTO da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RENATO PLATA OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência ciência da Decisão homologatória de ID ca24ab5, no total de R$21.217,45, devendo comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos à Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA FRIBURGO/RJ, 29 de agosto de 2025.

WANDERSON CARDOSO CONSTANTINO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENATO PLATA OLIVEIRA
29/08/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) RENATO PLATA OLIVEIRA
26/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca24ab5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, referente aos cálculos da parte autora , no valor total de R$ 21.217,45, atualizados até 25/08/2025, conforme abaixo discriminado. 1- Autora: R$19.563,16 2- Honorários advocatícios: R$982,13 3- INSS a recolher: R$350,56 4- Custas: R$321,60 5- Total: R$21.217,45 1 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito. 2 - Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima. 3 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado o valor total devido (R$21.217,45). 4 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, informando se pretende instaurar Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 5 - Caso pretenda instaurar IDPJ, deverá indicar o nome, CPF, endereço dos sócios que pretende executar, assim como o ato constitutivo que demonstra sua responsabilidade, dando preferência aos atuais e, sucessivamente, aqueles que integravam a sociedade à época do contrato de trabalho. 6 - No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. 7 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos. pcraj NOVA FRIBURGO/RJ, 25 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA VAZ
25/08/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA VAZ
25/08/2025 15:51

Homologada a liquidação
25/08/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RENATO PLATA OLIVEIRA em 21/08/2025
07/08/2025 07:16

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0101258-80.2024.5.01.0512 RECLAMANTE: LIDIANE DA SILVA VAZ RECLAMADO: RENATO PLATA OLIVEIRA O/A MM.

Juiz(a) HELEN MARQUES PEIXOTO da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RENATO PLATA OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA FRIBURGO/RJ, 06 de agosto de 2025.

WANDERSON CARDOSO CONSTANTINO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENATO PLATA OLIVEIRA
06/08/2025 16:28

Expedido(a) edital a(o) RENATO PLATA OLIVEIRA
06/08/2025 16:28

Expedido(a) ofício a(o) LIDIANE DA SILVA VAZ
18/07/2025 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA VAZ
16/07/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA VAZ
09/07/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/07/2025 14:28

Iniciada a liquidação
09/07/2025 14:27

Transitado em julgado em 17/06/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATO PLATA OLIVEIRA em 17/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA VAZ em 09/06/2025
04/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:41

Expedido(a) edital a(o) RENATO PLATA OLIVEIRA
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a5e0a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por LIDIANE DA SILVA VAZ para condenar RENATO PLATA OLIVEIRA em: aviso prévio de 30 dias; b) Férias proporcionais (6/12) acrescidas de 1/3; c) 13º salário proporcional (6/12) referente ao ano de 2024; d) FGTS do período trabalhado; e) Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; f) Multa do artigo 477, § 8º da CLT; g) Indenização por assédio moral no valor de R$ 10.000,00. Diante da fixação da relação de emprego, deverá o reclamado proceder entrega das guias CD/SD, bem como a anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante com data de admissão em 15/06/2024 e término em 30/12/2024, computada a projeção do aviso prévio, na função de cuidadora de idosa, com salário contratual de um mínimo e meio federal.

A secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes.

Em caso de não comparecimento do réu, aplica-se a ele multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a secretaria faça a anotação e expeça o ofício para fins de seguro desemprego.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a secretaria certificar nos autos o fato, ficando o réu dispensado de novo comparecimento e, caso a autora compareça em nova data, deverá a anotação ser procedida pela secretaria, com a entrega do ofício acima mencionado.

Para fins de liquidação, deverá ser apresentada a certidão de nascimento da criança, para fins de apuração das parcelas deferidas durante o período de estabilidade.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, segundo parâmetros fixados na liquidação, parte integrante desta decisão.

Defiro a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condeno o reclamado no pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Custas no importe de R$ 320,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA VAZ
26/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA VAZ
26/05/2025 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
26/05/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIDIANE DA SILVA VAZ
26/05/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIANE DA SILVA VAZ
08/05/2025 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/05/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
07/05/2025 11:11

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2025 09:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/04/2025 20:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO 0101258-80.2024.5.01.0512 : LIDIANE DA SILVA VAZ : RENATO PLATA OLIVEIRA O/A MM.

Juiz(a) HELEN MARQUES PEIXOTO da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado/a(s) RENATO PLATA OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL, conforme abaixo: UNA por videoconferência - Sala "VT02NF": 07/05/2025 09:20 horas O acesso será feito pelo seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.nf.s1 Id da reunião: 791 791 4192 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA FRIBURGO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

NAIRA FERNANDES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENATO PLATA OLIVEIRA
18/02/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 13:31

Expedido(a) edital a(o) RENATO PLATA OLIVEIRA
18/02/2025 13:31

Expedido(a) mandado a(o) RENATO PLATA OLIVEIRA
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA VAZ
17/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:17

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2025 09:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
17/02/2025 10:17

Audiência una por videoconferência cancelada (07/05/2025 09:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
17/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/02/2025 09:56

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2025 09:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
17/02/2025 09:56

Audiência una por videoconferência cancelada (19/02/2025 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
10/02/2025 18:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 08:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) RENATO PLATA OLIVEIRA
06/12/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA VAZ
06/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/12/2024 08:21

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/12/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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