14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70b8cfe proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ANTONIO CESAR DA SILVA REIS, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A RECORRIDO: ANTONIO CESAR DA SILVA REIS, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A, MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA Vistos etc. Trata-se de reclamação trabalhista na qual o autor postulou, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, alegando ter sofrido "pejotização" na relação mantida entre as partes. Verifico que a presente matéria é afeta ao Tema 1389 de Repercussão Geral, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual aborda a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador especialmente para essa finalidade". O Exmo.

Ministro Relator, Gilmar Mendes, nos termos da decisão de 14/04/2025, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Assim, considerando que a presente ação discute a existência de vínculo de emprego de médico por interposta pessoa jurídica, enquanto a reclamada defende a licitude do contrato de prestação de serviços, entendo que o caso se enquadra nas hipóteses elencadas pela determinação do STF. Diante do exposto, DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1532603 RG/PR pelo STF; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", com indicação do Tema 1389; 4.

Após o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, ou determinação em contrário da Suprema Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
18/02/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 17/02/2025
14/02/2025 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
03/02/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
03/02/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CESAR DA SILVA REIS
03/02/2025 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A sem efeito suspensivo
03/02/2025 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CESAR DA SILVA REIS sem efeito suspensivo
03/02/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
30/12/2024 09:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/12/2024 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 17/12/2024
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA REIS em 17/12/2024
16/12/2024 14:35

Encerrada a conclusão
16/12/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
07/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
07/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CESAR DA SILVA REIS
07/12/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 04/12/2024
03/12/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
19/11/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
19/11/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CESAR DA SILVA REIS
19/11/2024 13:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.000,00
19/11/2024 13:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CESAR DA SILVA REIS
19/11/2024 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CESAR DA SILVA REIS
13/11/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
12/11/2024 14:57

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 11:10

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 20:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 06:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 17:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/10/2024 10:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/09/2024 16:36

Juntada a petição de Réplica
30/07/2024 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2024 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2024 12:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 10:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
24/07/2024 12:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2024 10:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
24/07/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 11:23

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 05/06/2024
23/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 22/05/2024
23/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 22/05/2024
23/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 22/05/2024
09/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 08/05/2024
09/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 08/05/2024
04/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA REIS em 03/05/2024
25/04/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
25/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
24/04/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CESAR DA SILVA REIS
24/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA REIS em 22/04/2024
22/04/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
22/04/2024 10:55

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2024 10:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/04/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2024
13/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2024
13/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:20

Expedido(a) edital a(o) MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
12/04/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
12/04/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
12/04/2024 13:20

Expedido(a) edital a(o) NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
12/04/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
12/04/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CESAR DA SILVA REIS
12/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
11/04/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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