28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA REIS em 27/05/2025
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70b8cfe proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ANTONIO CESAR DA SILVA REIS, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A RECORRIDO: ANTONIO CESAR DA SILVA REIS, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A, MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA Vistos etc. Trata-se de reclamação trabalhista na qual o autor postulou, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, alegando ter sofrido "pejotização" na relação mantida entre as partes. Verifico que a presente matéria é afeta ao Tema 1389 de Repercussão Geral, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual aborda a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador especialmente para essa finalidade". O Exmo.

Ministro Relator, Gilmar Mendes, nos termos da decisão de 14/04/2025, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Assim, considerando que a presente ação discute a existência de vínculo de emprego de médico por interposta pessoa jurídica, enquanto a reclamada defende a licitude do contrato de prestação de serviços, entendo que o caso se enquadra nas hipóteses elencadas pela determinação do STF. Diante do exposto, DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1532603 RG/PR pelo STF; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", com indicação do Tema 1389; 4.

Após o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, ou determinação em contrário da Suprema Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CESAR DA SILVA REIS - NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
13/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA
13/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
13/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CESAR DA SILVA REIS
13/05/2025 13:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/05/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/05/2025 08:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/05/2025 08:48

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/05/2025 08:47

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/05/2025 08:46

Encerrada a conclusão
06/04/2025 19:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100307-89.2024.5.01.0511 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 54 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo