12/09/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de YVIE DE OLIVEIRA em 11/09/2025
29/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72dff0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - YVIE DE OLIVEIRA
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) YVIE DE OLIVEIRA
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 23:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1c1727 proferida nos autos.

RORSum 0100618-90.2024.5.01.0055 - 9ª Turma Recorrente: 1.

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Recorrido: YVIE DE OLIVEIRA RECURSO DE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 3cdcbeb; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 0c42040).

Representação processual regular (Id 5106bdb).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id e77b3c5/32b0c47. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; incisos II, XIII, XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; inciso IV do caput do artigo 170; inciso I do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 2, 3, 433, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 12 da Lei nº 6019/1974. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. -inobservância à decisão do STF no julgamento do Incidente de Assunção de Competência – 5639- 31.2013.15.12.0051. -contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 497.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de YVIE DE OLIVEIRA em 08/04/2025
08/04/2025 23:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100618-90.2024.5.01.0055 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA RECORRIDO: YVIE DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (7ca8592): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
25/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) YVIE DE OLIVEIRA
25/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
25/03/2025 11:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA - CNPJ: 34.***.***/0001-47 e não provido
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 09:00 S Virtual - MASO (vota MJDR) ()
24/02/2025 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100618-90.2024.5.01.0055 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800301032600000115914909?instancia=2
17/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo