30/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/06/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 12:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100941-51.2020.5.01.0018 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: JAQUELINE MONTEIRO BARACHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): JAQUELINE MONTEIRO BARACHO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. dd9145f, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 04 de junho, às 10h, e encerrada no dia 10 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito acolhê-los parcialmente para fins de retificar o tópico de honorários sucumbenciais e o dispositivo do v.

Acórdão, incluindo, expressamente, a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% ao patrono da reclamada, a incidir sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, com suspensão dessa cobrança, por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE MONTEIRO BARACHO
13/06/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MONTEIRO BARACHO
13/06/2025 12:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
13/06/2025 12:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JAQUELINE MONTEIRO BARACHO - CPF: *22.***.*54-06
26/05/2025 09:45

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
22/05/2025 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 19:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE MONTEIRO BARACHO em 16/05/2025
16/05/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100941-51.2020.5.01.0018 8ª Turma Gabinete 53 Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: JAQUELINE MONTEIRO BARACHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

FABIANA MARIA CORREA VIVEIROS PANNO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE MONTEIRO BARACHO
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MONTEIRO BARACHO
07/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
07/05/2025 07:03

Encerrada a conclusão
07/05/2025 07:01

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/05/2025 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100941-51.2020.5.01.0018 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: JAQUELINE MONTEIRO BARACHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): JAQUELINE MONTEIRO BARACHO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.77c45a5 , cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para fins de: i) julgar procedente o pedido de 15 minutos extras com base no intervalo previsto no art. 384 da CLT, entre 24/11/2015 (período imprescrito) e 10/11/2017 (data que antecede a vigência da Leinº 13.467/2017), com reflexos no RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS; ii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10%, devidos ao patrono da parte autora. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C.

TST, sendo a natureza das parcelas conforme do art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/1991.

Aplica-se o IPCA-E como índice de correção monetária e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, ou seja, a TRD, no período pré-processual.

No período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24, aplica-se a taxa SELIC, conforme disposto no art. 406 do Código Civil; a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o art. 406, parágrafo único, do Código Civil (parâmetros estabelecidos pelo TST no julgamento dos Embargos E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, bem como em observância à decisão proferida pelo C.

STF, no bojo das ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021 (18.12.2020), firmada no Tema Repetitivo nº 1.191, com repercussão geral).

Custas, de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação, na forma do item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/1993." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE MONTEIRO BARACHO
25/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MONTEIRO BARACHO
24/04/2025 10:58

Conhecido o recurso de JAQUELINE MONTEIRO BARACHO - CPF: *22.***.*54-06 e provido em parte
14/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 13:38

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
22/02/2025 23:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 20:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/02/2025 15:33

Encerrada a conclusão
21/02/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100941-51.2020.5.01.0018 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300759600000115583236?instancia=2
11/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo