23/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 13:46

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA HEINDIK BAIENSE MARTINHO
22/09/2025 13:46

Expedido(a) edital a(o) LEANDRO DE ARAUJO MARTINHO
22/09/2025 13:46

Expedido(a) edital a(o) HEINDIK & RHIAFF ARQUITETURA LTDA
19/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 21:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e4580e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100012-60.2022.5.01.0046 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ROBSON ALVES BARRETO (RJ129817) SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ094945) Recorrido: ALESSANDRA HEINDIK BAIENSE MARTINHO Recorrido: HEINDIK & RHIAFF ARQUITETURA LTDA Recorrido: LEANDRO DE ARAUJO MARTINHO RECURSO DE: RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR (10670) / BUSCA E APREENSÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso LXXVIII do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; §1º do artigo 100 da Constituição Federal. - contrariedade à ADI 5941/DF, julgada pelo E.

STF.

Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
03/09/2025 19:30

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
26/08/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/08/2025 16:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA HEINDIK BAIENSE MARTINHO em 13/08/2025
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO DE ARAUJO MARTINHO em 13/08/2025
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de HEINDIK & RHIAFF ARQUITETURA LTDA em 13/08/2025
30/07/2025 21:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
16/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA HEINDIK BAIENSE MARTINHO
16/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE ARAUJO MARTINHO
16/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) HEINDIK & RHIAFF ARQUITETURA LTDA
30/06/2025 10:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *19.***.*00-80
18/06/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
12/06/2025 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 20:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/06/2025 13:30

Encerrada a conclusão
04/06/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA HEINDIK BAIENSE MARTINHO em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO DE ARAUJO MARTINHO em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HEINDIK & RHIAFF ARQUITETURA LTDA em 21/05/2025
06/05/2025 21:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100012-60.2022.5.01.0046 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA AGRAVADO: HEINDIK & RHIAFF ARQUITETURA LTDA, LEANDRO DE ARAUJO MARTINHO, ALESSANDRA HEINDIK BAIENSE MARTINHO Tomar ciência do v. acórdão #id:681d4bc: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que dava provimento para determinar a suspensão das CNH´s dos sócios, a ser efetivada pelo Renajud do PDPJ. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
24/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
24/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA HEINDIK BAIENSE MARTINHO
24/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE ARAUJO MARTINHO
24/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HEINDIK & RHIAFF ARQUITETURA LTDA
08/04/2025 15:15

Conhecido o recurso de RAFAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *19.***.*00-80 e não provido
15/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025
14/03/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 14:31

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL II - 10 HORAS ()
13/03/2025 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100012-60.2022.5.01.0046 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800301032600000115914909?instancia=2
17/02/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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