21/09/2025 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2025 19:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA em 13/08/2025
05/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6867c46 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL, HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA.

RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL, HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA.

DESPACHO Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se os embargados, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL
01/08/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA
01/08/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL
01/08/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA
01/08/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL
01/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL em 16/07/2025
08/07/2025 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101104-36.2023.5.01.0241 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL, HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL, HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA DESTINATÁRIO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, conhecer dos recursos do autor e da ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para: (1) fixar a jornada de trabalho das 02/04/2019 a 17/05/2021 das 08h00min às 20h00min, com uma 30 minutos de intervalo intrajornada, com exceção do período de abril/2020 a junho/2020 em que a jornada era das 10h00min às 16h00min com 30 minutos de intervalo intrajornada e folga semanal coincidente com os domingos, impondo-se a condenação da reclamada (a) ao pagamento de horas extras excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, respeitando-se o período imprescrito, com adicional legal de 50% e de 100% durante os feriados (Súmula 146 do C.

TST).

Em face da natureza salarial e habitualidade, procedem reflexos no aviso prévio (art. 487, §5º, da CLT; Súmula 94 do C.

TST), em repousos semanais remunerados (art. 7º da Lei nº 605/49; Súmula nº 172 do TST), férias com acréscimo de 1/3 (art. 146, parágrafo único, da CLT), gratificação natalina (art. 1º da Lei nº 4.090/62) e depósitos de FGTS e indenização de 40% (Lei nº 8.036/90; Súmula nº 63 do TST).

Deverá ser observado quando dos cálculos, que serão elaborados em liquidação da sentença: (i) quanto à base de cálculo, o somatório das verbas salariais conforme previsão na Súmula 264 do TST; (ii) a aplicação do divisor 220; (iii) a aplicação da OJ nº 394 da SDI-I do C.

TST quanto aos reflexos no RSR, observada a redação anterior ao julgamento do IRR nº 010169-57.2013.5.05.0024, porquanto a tese fixada ao Tema Repetitivo nº 9 do C.

TST, tem validade somente para as horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023; e (iv) os dias efetivamente laborados; e(2) ao pagamento de 10% do valor da liquidação em favor da parte autora a título de honorários advocatícios; dar parcial provimento ao recurso da ré para condenar a parte autora ao pagamento 10% do valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes em favor da parte ré a título de honorários advocatícios e para determinar seja observado o disposto no §3º do artigo 791-A da CLT, e, nesse caso, a obrigação decorrente de sua sucumbência permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL
01/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA
01/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL
01/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA
01/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL
26/06/2025 11:03

Conhecido o recurso de HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-32 e provido em parte
26/06/2025 11:03

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL - CPF: *09.***.*11-74 e provido em parte
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
02/06/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/06/2025 11:16

Retirado de pauta o processo
14/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2025
13/05/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2025 13:56

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
02/05/2025 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101104-36.2023.5.01.0241 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
19/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo