29/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 25/07/2025
14/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
13/07/2025 16:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANO COSTA CARINHANHA sem efeito suspensivo
12/07/2025 18:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
12/07/2025 18:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ac6df9b) para Impugnação
12/07/2025 18:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: ac6df9b) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 09/07/2025
30/06/2025 22:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 22:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be5e1b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO LUCIANO COSTA CARINHANHA apresentou impugnação à sentença de liquidação pelos motivos expostos no ID ac6df9b.

Juízo já satisfeito.

Manifestação do impugnado no ID 1425ee4, com arguições de inadequação da via eleita e preclusão.

Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DA PRECLUSÃO A executada afirma que não cabe oposição de impugnação pois o exequente não se insurge em face dos cálculos homologados, mas sim em face de decisão que indeferiu aplicação de multa.

Assevera ainda que a arguição estaria preclusa.

Sem razão.

Tendo em vista o cumprimento do parcelamento efetivado na forma do art. 916 do CPC, o autor foi intimado na forma do art. 884 da CLT, tal como determinado na decisão que deferiu o parcelamento (ID ab0d156), tendo o autor agora reiterado a impugnação anteriormente ajuizada.

Assim, a via é adequada e não houve a preclusão.

Rejeito. DO MÉRITO O exequente alega que lhe seria devida a multa de 10% em razão do atraso no pagamento da verba honorária relativamente ao 1º e 2º depósitos do parcelamento efetivado na forma do art. 916 do CPC.

Analiso.

Na decisão que autorizou o parcelamento (ID ab0d156), ficou estipulado que o valor devido seria pago: “em 6 parcelas de R$ 1.275,89 (autor) e R$ 230,29 (hon adv), a serem depositadas todo dia 08 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, a começar em 08/09/2024 e término em 08/02/2025”.

O valor dos honorários advocatícios relativos à 1ª parcela foi depositado com 10 dias de atraso (ID 19ac4a1), tendo em vista que 08/09/2024 foi domingo; já o valor dos honorários advocatícios relativos à 2ª parcela foi depositado em 14/10/2024 (ID aa758b1), com 6 dias de atraso, portanto.

Pois bem.

No presente caso, a obrigação foi plenamente satisfeita, ainda que com o pequeno atraso em parte de 2 parcelas, conforme reconhecido pelo próprio exequente no ID 155515a.

O parágrafo 5º do art. 916 do CPC assim dispõe: “§ 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.”. A par disso, descabe a aplicação da multa porque não houve inadimplemento.

Não bastasse, o pequeno atraso frente ao acordo e demais parcelas pagas revela adimplemento substancial, conforme entendimento adotado pelo STJ.

Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, "a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato" (REsp 1.051.270).

Portanto, sob qualquer ângulo de análise, a pretensão do exequente não prospera.

Improcede. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação.

Intimem-se.

Transitada em julgado, encaminhe-se à Contadoria para verificação e posterior liberação dos valores dos autos. dm JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO EVENTO E BUFFET LTDA
23/06/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
23/06/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
23/06/2025 23:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUCIANO COSTA CARINHANHA
11/06/2025 19:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA MATTOSO
11/06/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
02/06/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:38

Registrada a inclusão de dados de RIO EVENTO E BUFFET LTDA no BNDT com garantia do débito
20/05/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/05/2025 11:56

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/05/2025 11:49

Encerrada a conclusão
13/05/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
29/04/2025 17:44

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
22/04/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
22/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 11/04/2025
08/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f516d9 proferido nos autos.

DESPACHO Defiro a dilação de prazo de 48 horas requerida pelo réu.

CB RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO EVENTO E BUFFET LTDA
07/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
07/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
03/04/2025 20:38

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f75b65 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a RDA para que anexe os comprovantes dos depósitos efetuados em favor do RTE, do autor e o recolhimento do INSS, conforme consta no despacho que deferiu o parcelamento em id ab0d156 e despacho de id bdd04fe.

Prazo de 48h.

Com a resposta, votem conclusos para nova deliberação. pa RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO EVENTO E BUFFET LTDA
31/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
31/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
31/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
07/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO COSTA CARINHANHA em 20/02/2025
13/02/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ee386d proferido nos autos.

Não obstante o Juízo não saiba se houve cumprimento pela reclamada de pagamento de todas as parcelas, uma vez que a última estava prevista para o mês corrente, o reclamante pode antecipar, se assim desejar, e apresentar sua impugnação aos cálculos, na forma do artigo 884da CLT.

O julgamento, contudo, será feito após garantia do Juízo.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO COSTA CARINHANHA
08/02/2025 16:17

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
06/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
06/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
06/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/02/2025 13:03

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 03/02/2025
23/01/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 136f9d6 proferida nos autos.

O atraso de 6 dias no pagamento da parcela de honorários advocatícios representa, frente ao acordo e demais parcelas pagas, inadimplemento substancial.

Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, "a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato" (REsp 1.051.270).

A teoria do adimplemento substancial tem por objetivo precípuo impedir que o credor resolva a relação contratual em razão de inadimplemento de ínfima parcela da obrigação, entendendo-se como tal o pequeno atraso de alguns dias de uma única parcela.

Essa é a jurisprudência: ACORDO JUDICIAL.

ATRASO NO CUMPRIMENTO DE PARCELA.

CLÁUSULA PENAL POR DESCUMPRIMENTO E VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS VINCENDAS.

INAPLICABILIDADE.

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

In casu, verifica-se que a obrigação foi plenamente cumprida, ainda que com pequeno atraso no pagamento da última parcela, pelo que deve ser afastada a aplicação de multa, nos termos da Teoria do Adimplemento Substancial.

Agravo de Petição conhecido e improvido. (TRT-16 0016100-28.2019.5.16.0023, Relator: SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Data de Publicação: 03/11/2021).

Intimem-se.

Aguarde-se cumprimento integral.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO EVENTO E BUFFET LTDA
19/01/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
19/01/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
19/01/2025 07:22

Proferida decisão
13/01/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/01/2025 12:10

Encerrada a conclusão
02/12/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
02/12/2024 11:19

Encerrada a conclusão
11/11/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/11/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
30/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/10/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
10/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/10/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
02/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
02/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 26/09/2024
20/09/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
19/09/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
19/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/09/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
12/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
12/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/09/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
30/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
30/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
27/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
26/08/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
12/08/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
12/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/08/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
07/08/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
07/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:05

Registrada a inclusão de dados de RIO EVENTO E BUFFET LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/07/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/07/2024 13:28

Iniciada a execução
19/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUCIANO COSTA CARINHANHA em 18/07/2024
11/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
10/07/2024 13:41

Homologada a liquidação
10/07/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/07/2024 11:45

Encerrada a conclusão
08/07/2024 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 03/07/2024
20/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 12:32

Expedido(a) edital a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
17/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/06/2024 10:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/06/2024 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/06/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
13/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/06/2024 14:09

Iniciada a liquidação
07/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
06/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/05/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
31/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/05/2024 09:37

Transitado em julgado em 29/05/2024
30/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 29/05/2024
30/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANO COSTA CARINHANHA em 29/05/2024
17/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
16/05/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
16/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO COSTA CARINHANHA em 15/05/2024
03/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
30/04/2024 17:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO COSTA CARINHANHA
30/04/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/04/2024 02:52

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 29/04/2024
29/04/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 19/04/2024
19/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 20:51

Expedido(a) edital a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
05/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
04/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 03/04/2024
16/03/2024 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
15/03/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
15/03/2024 08:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
15/03/2024 08:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCIANO COSTA CARINHANHA
15/03/2024 08:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO COSTA CARINHANHA
13/03/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 12/03/2024
20/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 09:53

Expedido(a) edital a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
18/02/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/02/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/01/2024 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/12/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA CARINHANHA
18/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/12/2023 14:22

Expedido(a) mandado a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
17/12/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
15/12/2023 01:51

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 14/12/2023
07/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
07/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
01/11/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
31/10/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/10/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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