24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 23/09/2025
16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/09/2025
10/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA FARIA MACHADO em 09/09/2025
01/09/2025 20:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71bbe11 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Destaco os seguintes trechos da Sentença #id:034d5b7: "(...) Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara intimar a primeira reclamada para que proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da obreira, de forma a constar a admissão em 02.02.2023, na função de técnica de enfermagem, com salário de R$2.920,83, dispensa em 04.05.2024, ante a projeção do aviso prévio, conforme OJ 82 da SDI-1, sob pena de multa de R$2.000,00.

Em caso de inércia da ré, deverá a Secretaria proceder à anotação, independentemente da multa (...)". "(...)

Por outro lado, pacificou-se o entendimento de que é do reclamante o ônus de comprovar a ausência de fiscalização.

De tal encargo não se desvencilhou, já que nenhuma prova foi produzida a respeito.

Julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária (...)".

Assim, fica a reclamada RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO intimada a proceder anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da obreira, de forma a constar a admissão em 02.02.2023, na função de técnica de enfermagem, com salário de R$2.920,83, dispensa em 04.05.2024, ante a projeção do aviso prévio, conforme OJ 82 da SDI-1, sob pena de multa de R$2.000,00.

Prazo de 15 dias.

Caso a determinação não seja cumprida espontaneamente pela empresa no prazo determinado, deverá a Secretaria da Vara a fazer as anotações, sem prejuízo da cobrança do valor total da multa.

Ante a coisa julgada, exclua-se do polo passivo a segunda reclamada (UNIÃO FEDERAL).

Anote e observe a Secretaria. 1.

A sentença foi proferida de forma líquida e os cálculos de liquidação (#id:e027a49) integraram o ato decisório, tendo, portanto, transitado em julgado. 2.

Assim, intimem-se: 2.1. a parte autora a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valor.

Atente-se que a procuração de #id:084548e outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 2.2. o réu RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido (#id:e027a49 - R$ 16.126,41), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 3.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 4.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 5.

Penhorado o valor total, dê-se ciência ao(s) devedor (es)(CPC, art. 854, § 2º). 6.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 7.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 8.

Pago o alvará, verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito. 9.

Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente. 10.

Em havendo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
29/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
29/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
29/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/08/2025 17:49

Iniciada a execução
28/08/2025 17:49

Transitado em julgado em 27/08/2025
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/08/2025
13/08/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/08/2025
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA FARIA MACHADO em 08/08/2025
28/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
25/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
25/07/2025 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 316,20
25/07/2025 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
25/07/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
09/07/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/07/2025
26/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/06/2025
26/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA FARIA MACHADO em 25/06/2025
18/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/06/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
17/06/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
17/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/06/2025 15:45

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
03/02/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/01/2025
15/01/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões (União contrarrazões ao ro da autora )
10/12/2024 20:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/12/2024
25/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
22/11/2024 15:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONICA DA SILVA FARIA MACHADO sem efeito suspensivo
22/11/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/11/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/10/2024
25/10/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação (União)
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6f550c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por MÔNICA DA SILVA FARIA MACHADO em face de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Por preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamante no importe de R$404,94, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.247,04, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
11/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
11/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
11/10/2024 08:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 404,94
11/10/2024 08:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
16/09/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
09/09/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2024 10:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 22:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
27/08/2024 17:17

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 13/08/2024
07/08/2024 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2024 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 08:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
30/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
30/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 29/07/2024
30/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA FARIA MACHADO em 29/07/2024
23/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2024
16/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA FARIA MACHADO em 15/07/2024
06/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
05/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
05/07/2024 13:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA FARIA MACHADO
05/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/07/2024 10:12

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2024 10:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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