20/03/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA em 18/03/2025
28/02/2025 16:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 434e99a proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada.

Notifique-se o recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
26/02/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
26/02/2025 06:35

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
26/02/2025 00:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/02/2025 10:44

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/02/2025 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
10/02/2025 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
07/02/2025 19:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9310fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os embargos de declaração opostos pelas partes, para, no mérito, julgar PROCEDENTES os embargos de ARCELORMITTAL BRASIL S.A., sanando a omissão e contradição apontadas e para julgar IMPROCEDENTES os embargos de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra. É a decisão.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
22/01/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
22/01/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
22/01/2025 06:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
22/01/2025 06:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
23/10/2024 05:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/10/2024 17:45

Juntada a petição de Contraminuta
22/10/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14/10/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
14/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/10/2024 15:28

Encerrada a conclusão
11/10/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/10/2024 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 19:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f72c58b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ: - julgar PROCEDENTES EM PARTE o pedido desta ação, nos termos da fundamentação supra. Custas, pela reclamada, no importe de R$3.600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 180.000,00. DECLARO, para todos os efeitos, que não deve incidir imposto de renda sobre juros de mora, tendo em vista sua natureza indenizatória, conforme Orientação Jurisprudencial nº. 400 da SDI-1 do C.

TST e Súmula nº. 17 do E.

TRT da 1ª Região. Intimem-se as partes, devendo ser intimado concomitantemente o INSS, caso ultrapassado o limite da Portaria, para ciência quanto aos valores da cota previdenciária. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios, incidirá a aplicação de multa - art. 1026, §2º do NCPC.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
30/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
30/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
30/09/2024 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.600,00
30/09/2024 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
30/09/2024 12:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
17/09/2024 19:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/09/2024 18:31

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2024 17:41

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2024 13:27

Audiência de instrução realizada (02/09/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA em 28/06/2024
27/06/2024 20:17

Juntada a petição de Impugnação
21/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
20/06/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
20/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
19/06/2024 09:04

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA em 18/06/2024
18/06/2024 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
04/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
03/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
03/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 12/04/2024
04/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 03/04/2024
04/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA em 03/04/2024
20/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
19/03/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
19/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/03/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FARIA RICCI
13/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 01/03/2024
02/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA em 01/03/2024
23/02/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
23/02/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
23/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 21/02/2024
21/02/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
21/02/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
21/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:38

Audiência de instrução designada (02/09/2024 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
18/02/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
15/02/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/02/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FARIA RICCI
06/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
05/02/2024 12:58

Encerrada a conclusão
11/01/2024 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 28/12/2023
14/11/2023 08:38

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
13/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 25/09/2023
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 11/09/2023
31/08/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
31/08/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/07/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
10/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 03/07/2023
02/06/2023 08:45

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
01/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/04/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
28/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
11/02/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 10:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
16/01/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
16/01/2023 13:13

Não concedida a tutela provisória de evidência de FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
10/01/2023 13:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/11/2022 21:32

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
03/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/11/2022 10:04

Encerrada a conclusão
24/10/2022 20:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/10/2022 19:01

Juntada a petição de Tutela da Evidência
29/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA
28/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 27/09/2022
27/09/2022 14:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/08/2022 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/08/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
22/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/08/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo