08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af638b5 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: GISELE GUIMARÃES DE ARAÚJO, TUSSOR CONFECÇÕES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA RECORRIDO: GISELE GUIMARÃES DE ARAÚJO, TUSSOR CONFECÇÕES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos (#id:9f0f83d e #id:7ce1d91), intime-se as partes adversas para manifestações.

Prazo de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA - GAVI COMERCIO ON LINE LTDA - NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100593-56.2023.5.01.0041 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: GISELE GUIMARAES DE ARAUJO, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA RECORRIDO: GISELE GUIMARAES DE ARAUJO, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para (i) condenar a terceira ré, de forma solidária, ao adimplemento das verbas deferidas na presente demanda, (ii) acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), (iii) majorar os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora para 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e (iv) afastar a condenação da reclamante ao pagamento de honorários, nos termos da fundamentação.

Em conformidade com o decidido pela SDI-I do TST no julgamento do E-RR-202-65.2011.5.04.0030, no qual foi firmado o entendimento no sentido de que, ante a unificação dos índices, deve ser adotado a SELIC desde o ajuizamento para a atualização da indenização de danos morais, com a superação da antinomia da Súmula 439 do TST, no caso dos autos, considerando-se que o dano ocorreu antes de 29 de agosto de 2024, o valor fixado será corrigido deste a data de ajuizamento.

Mantidos os valores fixados na sentença para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
26/09/2024 07:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 25/09/2024
19/09/2024 22:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 23:12

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
10/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
10/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
10/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
10/09/2024 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELE GUIMARAES DE ARAUJO sem efeito suspensivo
10/09/2024 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TUSSOR CONFECCOES LTDA sem efeito suspensivo
10/09/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de GISELE GUIMARAES DE ARAUJO em 09/09/2024
30/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
29/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
29/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
29/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
29/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 28/08/2024
28/08/2024 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 20:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
14/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
14/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
14/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
14/08/2024 14:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
14/08/2024 14:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
14/08/2024 14:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
10/06/2024 12:10

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 05:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de GISELE GUIMARAES DE ARAUJO em 07/06/2024
29/05/2024 16:01

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 22:56

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
23/05/2024 10:39

Audiência una por videoconferência realizada (23/05/2024 09:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 19:16

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 13:17

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
15/04/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
15/04/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
15/04/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
20/11/2023 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:35

Expedido(a) notificação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
10/07/2023 15:35

Expedido(a) notificação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
10/07/2023 15:35

Expedido(a) notificação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
10/07/2023 15:35

Expedido(a) notificação a(o) GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
10/07/2023 15:30

Audiência una por videoconferência designada (23/05/2024 09:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de GISELE GUIMARAES DE ARAUJO em 06/07/2023
29/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 20:47

Expedido(a) intimação a(o) GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
27/06/2023 20:46

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de GISELE GUIMARAES DE ARAUJO
23/06/2023 19:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/06/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo