05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de LUZIMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 02/04/2025
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME em 28/03/2025
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO em 28/03/2025
19/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 11:14

Expedido(a) edital a(o) LUZIMAR OLIVEIRA DE SOUZA
18/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME
13/03/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
13/03/2025 06:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
20/02/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/02/2025 12:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
09/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/02/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 06:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
03/02/2025 06:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/01/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
25/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/10/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
03/09/2024 04:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/08/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME em 13/08/2024
12/08/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/08/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME
02/08/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
02/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/07/2024 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2024 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de LUZIMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 01/02/2024
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de ROSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/02/2024
02/02/2024 01:02

Decorrido o prazo de MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME em 01/02/2024
25/01/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME em 24/01/2024
12/01/2024 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
12/01/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 13:15

Expedido(a) edital a(o) LUZIMAR OLIVEIRA DE SOUZA
11/01/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
20/12/2023 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME
19/12/2023 09:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO sem efeito suspensivo
14/12/2023 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/12/2023 17:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/12/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 05:40

Expedido(a) intimação a(o) MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME
11/12/2023 05:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
11/12/2023 05:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
03/11/2023 17:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
31/10/2023 20:15

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
30/10/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/10/2023 10:12

Encerrada a conclusão
20/10/2023 10:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MEDIOLANUM EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 06/10/2023
27/08/2023 23:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2023 11:33

Expedido(a) mandado a(o) MEDIOLANUM EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
24/06/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/06/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
22/04/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/04/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
28/02/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/02/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
07/02/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/12/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/11/2022 12:42

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 05:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
21/11/2022 05:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de CNSEG-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMRESASDE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO em 26/10/2022
27/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ABAC-ASSOCIAÇÃOBRASILEIRA DE CONSÓRCIOS em 26/10/2022
19/07/2022 14:29

Expedido(a) ofício a(o) ABAC-ASSOCIACAOBRASILEIRA DE CONSORCIOS
19/07/2022 14:29

Expedido(a) ofício a(o) CNSEG-CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMRESASDE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO
29/06/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME em 02/06/2022
03/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO em 02/06/2022
02/06/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet CCS e CENSEC)
02/06/2022 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Adv Rte)
12/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME
11/05/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
11/05/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/04/2022 15:40

Encerrada a conclusão
07/04/2022 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/03/2022 12:22

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2021 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME em 24/08/2021
25/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO em 24/08/2021
17/08/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME
13/08/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO
13/08/2021 10:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO sem efeito suspensivo
06/08/2021 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/08/2021 15:38

Desarquivados os autos
04/08/2021 17:38

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
20/07/2021 18:03

Arquivados os autos definitivamente
19/07/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/07/2021 15:52

Desarquivados os autos
16/07/2021 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Maria Luiza de Freitas req. expedição de oficios eletronicos ABAC e CNSEG)
19/05/2021 10:04

Arquivados os autos definitivamente
16/04/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/04/2021 14:38

Desarquivados os autos
08/04/2021 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. req. dearquivamento, oficio eletronico ao INSS e Receita Federal)
17/08/2020 11:53

Arquivados os autos definitivamente
13/08/2020 17:56

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2019 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2019 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 13:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/04/2019 00:03

Decorrido o prazo de ROSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:42

Decorrido o prazo de LUZIMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 08/04/2019 23:59:59
27/03/2019 02:19

Publicado(a) o(a) Edital em 27/03/2019
27/03/2019 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 15:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/03/2019 00:46

Decorrido o prazo de MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME em 13/03/2019 23:59:59
23/02/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2019 21:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 01:27

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS MACEDO em 12/02/2019 23:59:59
13/02/2019 01:27

Decorrido o prazo de MARAKANA COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME em 12/02/2019 23:59:59
07/02/2019 13:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/02/2019 12:07

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
05/02/2019 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2019
05/02/2019 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2019 05:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 11:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/01/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 17:19

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
07/01/2019 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet. comprovando Alvara e req. remessa ao contador atualização IPCAe)
19/12/2018 10:49

Expedido(a) alvará a(o) autor
16/11/2018 09:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2009

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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