18/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100853-92.2024.5.01.0011 RECLAMANTE: CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

DESTINATÁRIO(S): CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ Expediente enviado por outro meio Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para requerer o que for de seu interesse com meios objetivos e não genéricos para prosseguimento da execução em 30 dias, observando-se o Art. 11-A da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RITA ENGRACIA BEZERRA DANTAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ
15/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ
27/02/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/02/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ
31/01/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
31/01/2025 10:43

Iniciada a execução
31/01/2025 10:43

Transitado em julgado em 29/01/2025
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ em 29/01/2025
11/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fe118a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: (R$ DISPOSITIVO ISSO POSTO, decide a 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, no mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos para condenar EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A a pagar a CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ as verbas acolhidas, conforme fundamentação supra que integra este decisum e conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse transcrito.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Natureza das verbas deferidas nos termos do artigo 28 da Lei 8212/91.

Deduzam-se os valores comprovadamente quitados ao obreiro, sob idênticas rubricas, de modo a evitar o enriquecimento ilícito da parte.

Após o trânsito em julgado a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, sobre as parcelas deferidas, conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, autorizada a retenção do imposto de renda sobre o total da condenação das verbas que sofrem sua incidência (acrescido de correção monetária, sendo que os juros não se incluem na base de cálculo por serem indenizatórios) no momento do pagamento ao credor (fato gerador da obrigação) e observando-se o art. 12-a da Lei 7.713/88 incluído pela Lei 12.350/10, fixando-se naquela oportunidade, segundo a legislação vigente, a base de incidência do imposto, tudo conforme Súmula 368, I e II do TST e Súmula Vinculante 53 do STF.

Custas de 2% (R$ 164,07), calculadas sobre o valor da condenação (R$ 8.203,68), pelas reclamadas, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais.

Por tratar-se de sentença líquida, com o trânsito em julgado a secretaria da vara deverá expedir ofício de modo a habilitar o credito autoral no juízo empresarial, inclusive se convertida em falência, arquivando-se o feito definitivamente.

Porventura cessando a recuperação judicial antes do transito em julgado, deverá o autor promover a execução, nos termos dos artigos 878 e 11-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
10/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
10/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ
10/12/2024 13:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 164,07
10/12/2024 13:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ
10/12/2024 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ
24/10/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
08/10/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 16:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/10/2024 10:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 18:35

Juntada a petição de Contestação
22/09/2024 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100853-92.2024.5.01.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301045500000205974151?instancia=1
24/07/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
24/07/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CAROL CRISTINA DE LIMA FERRAZ
24/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
24/07/2024 11:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/10/2024 10:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo