25/02/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 24/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA em 06/02/2025
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 05/02/2025
22/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b3a970 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 1º Ré em 03/12/2024, ID nº e13f6eb sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº dcd9db4.

Custas pela reclamada não recolhidas.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 2º Ré em 22/10/2024, ID nº 7e90b7a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/10/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 42c709e.

Custas e depósito judicial não recolhidos, ante a isenção legal do recorrente, na forma do Art. 790-A, I da CLT. À conclusão.

MACAE/RJ, 21 de janeiro de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão acima e considerando o requerimento de gratuidade formulada pela 1ª reclamada, recebo o recurso ordinário interposto, na forma do art. 99, §7 do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.ões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 21 de janeiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
21/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
21/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
21/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
21/01/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU sem efeito suspensivo
21/01/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO MULTI GESTAO sem efeito suspensivo
21/01/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA em 09/12/2024
09/12/2024 11:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
25/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
25/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
25/11/2024 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
24/11/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/11/2024 00:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 18/11/2024
08/11/2024 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA em 25/10/2024
24/10/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec1c55e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA em face de INSTITUTO MULTI GESTAO (PRIMEIRA RECLAMADA) e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (SEGUNDA RECLAMADA), nos moldes do artigo 487, I, do NCPC, julgo procedentes os pedidos, para condenar a primeira reclamada, de forma principal e a segunda reclamada, de forma, subsidiária, a satisfazer as obrigações contidas neste título judicial.

Tudo, nos termos da fundamentação, e, dos critérios de liquidação de sentença adotados, deferindo, desde já a dedução das parcelas comprovadamente pagas a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante.

Torno definitivos os efeitos da Decisão de Id e32690f e ratifico baixa da CTPS no prazo e na forma da ATA de id 37ea356.

Custas pelas reclamadas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 13.000,00, dispensada, a segunda reclamada do recolhimento, por ser beneficiária de isenção legal.

Observem as partes, que a oposição de embargos de declaração protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria 582 de 13/12 /2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
11/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
11/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
11/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
11/10/2024 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
11/10/2024 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
11/10/2024 13:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
11/10/2024 10:14

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/10/2024 15:32

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2024 17:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação município)
03/10/2024 15:38

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA em 27/09/2024
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA em 30/08/2024
22/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 21/08/2024
21/08/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
21/08/2024 13:02

Expedido(a) alvará a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
20/08/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 19/08/2024
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA em 07/08/2024
07/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA em 06/08/2024
31/07/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32690f proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTVistos etc. Nos termos do artigo 300 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que haja probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Além da satisfação desses dois requisitos, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).É fato público e notório a demissão em massa promovida pela primeira reclamada, quando do rompimento unilateral do contrato de prestação de serviços celebrado com o Município de Casimiro de Abreu.Cabe salientar que a primeira reclamada deixou dezenas de trabalhadores sem recebimento de suas verbas rescisórias e recolhimentos de FGTS, fato corroborado pelo grande número de ações distribuídas nesta Comarca em face dos réus, desde que ocorreu o rompimento da prestação de serviços em favor do Município de Casimiro de Abreu.Por todo o exposto, há mais do que verossimilhança das alegações da autora, sendo presumível o perigo da demora, pois os trabalhadores, em geral, têm no seu trabalho a única fonte de renda.Tenho por preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, razão pela qual defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que a expedição de alvará para levantamento dos valores de FGTS.Deverão, portanto, vir aos autos os dados bancários DA TRABALHADORA, que possibilitem o recebimento dos valores do FGTS, na forma do parágrafo 18 do artigo 20 da Lei n.º 8.036/90 e do Ato Conjunto 5/2019, artigo 2º, parágrafo 1º.No mais, aguarde-se a notificação para comparecimento à audiência designada.

MACAE/RJ, 26 de julho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/07/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
28/07/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
28/07/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
27/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
26/07/2024 11:34

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA
25/07/2024 17:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/07/2024 17:56

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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