05/08/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 09/07/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b42e79 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESRecorrido(a)(s):1. COSME DA SILVA2. VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. - EPPPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. 368eac6 ; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 2778a46 ).Regular a representação processual (Id. bde766b ).O juízo está garantido (Id.b8e1806 ).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805; artigo 835, §2º e 3.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
19/03/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 18/03/2024
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de COSME DA SILVA em 18/03/2024
14/03/2024 13:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 12:33

Conhecido o recurso de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-33 e não provido
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
05/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COSME DA SILVA
05/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 08:06

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/12/2023 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/09/2023 12:21

Distribuído por dependência
02/05/2023 04:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2023 08:54

Recebidos os autos para prosseguir
11/11/2022 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 24/10/2022
25/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de COSME DA SILVA em 24/10/2022
25/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 24/10/2022
08/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
07/10/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COSME DA SILVA
07/10/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
07/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 30/09/2022
01/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de COSME DA SILVA em 30/09/2022
01/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 30/09/2022
27/09/2022 14:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Consorcio)
20/09/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
17/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COSME DA SILVA
17/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
17/09/2022 14:07

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
31/08/2022 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de COSME DA SILVA em 05/08/2022
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 05/08/2022
28/07/2022 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Consorcio)
22/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
21/07/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COSME DA SILVA
21/07/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
15/07/2022 11:56

Conhecido o recurso de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-33 e não provido
28/06/2022 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:29

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
18/05/2022 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2022 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/12/2021 09:43

Distribuído por dependência
09/11/2021 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 03/11/2021
04/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de COSME DA SILVA em 03/11/2021
04/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 03/11/2021
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
18/10/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COSME DA SILVA
18/10/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
15/10/2021 12:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-33 / null
29/09/2021 08:47

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 14:00 Principal Tele14h ()
13/09/2021 14:35

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
21/08/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2021
20/08/2021 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:55

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
19/08/2021 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2021 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
24/06/2021 22:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CONSÓRCIO)
07/05/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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