18/09/2024 10:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 05/09/2024
05/09/2024 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 09:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adf7fe7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. EDIVAN PEREIRA DOS SANTOSRecorrido(a)(s):1. ESTALEIRO BRASFELS LTDA2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. 158e058 ; recurso interposto em 12/04/2024 - Id. dde8238 ).Regular a representação processual (Id. 18084cb).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONALRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V e X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; Código Civil, artigo 186; artigo 944; artigo 950; Código de Processo Civil, artigo 479.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.No tocante aos temas supra, os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses. Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

Hà ainda arestos inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática e refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS
17/04/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2024
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/04/2024
12/04/2024 11:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
02/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS
14/03/2024 11:50

Conhecido o recurso de EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*76-04 e não provido
08/03/2024 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Presencial ()
01/12/2023 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/11/2023 13:26

Retirado de pauta o processo
08/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
06/11/2023 19:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 19:39

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 11:00 JFGF ()
29/10/2023 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/09/2023 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo