09/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 22:14

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 22:13

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4147898 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO DE SOUZA LIMA FILHO
13/03/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DE SOUZA LIMA FILHO
13/03/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELIO DE SOUZA LIMA FILHO em 13/02/2025
12/02/2025 20:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIFORT LTDA
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DE SOUZA LIMA FILHO
30/01/2025 15:37

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO DE SOUZA LIMA FILHO
30/01/2025 15:37

Não admitido o Recurso de Revista de UNIFORT LTDA
30/01/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:04

Encerrada a conclusão
24/09/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 11:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/09/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 13:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIFORT LTDA
09/09/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DE SOUZA LIMA FILHO
05/09/2024 12:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HELIO DE SOUZA LIMA FILHO - CPF: *38.***.*30-08
05/09/2024 12:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIFORT LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-66
26/08/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/08/2024 19:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIFORT LTDA em 06/08/2024
06/08/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIFORT LTDA
27/07/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DE SOUZA LIMA FILHO
27/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 19:49

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/07/2024 14:43

Encerrada a conclusão
26/07/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/07/2024 14:40

Encerrada a conclusão
26/07/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/07/2024 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/07/2024 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100542-46.2020.5.01.0301 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: HELIO DE SOUZA LIMA FILHORECORRIDO: UNIFORT LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: (i) deferir o benefício da gratuidade de justiça; (ii) reconhecer o vínculo de emprego pelo período de 04/01/2010 a 13/05/2020 e, em consequência, condenar a ré a proceder a anotação na CTPS da autora, observada a projeção do aviso prévio, sob pena de multa diária; (iii) condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, nos limites da inicial: aviso prévio de 60 dias; 13º salários de 2015 a 2018 (12/12) e de 2019 (7/12); férias com o terço constitucional em dobro (2013/2014, 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, 2018/2019) e proporcionais, de 7/12 (2019/2020) e FGTS, acrescido da multa de 40%, durante o período imprescrito, bem como à multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; (iv) condenar a reclamada ao pagamento das comissões retidas, referentes à campanha de fevereiro de 2019 no valor de R$ 250,00 e das comissões retidas correspondentes aos pedidos enviados após 13 de maio de 2019 no valor de R$ 2.388,60; e (v) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da autora, bem como afastar a condenação da demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadoras Relatora. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40% e indenização por danos morais. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 100.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIFORT LTDA
15/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DE SOUZA LIMA FILHO
12/07/2024 14:09

Conhecido o recurso de HELIO DE SOUZA LIMA FILHO - CPF: *38.***.*30-08 e provido em parte
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/04/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/12/2023 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/12/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo