25/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2025
23/09/2025 12:29

Juntada a petição de Contestação
23/09/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
22/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
22/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
22/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/09/2025 10:22

Expedido(a) notificação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
22/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) VANILDO INACIO DE ABREU
09/09/2025 21:44

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2025 09:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29ad783 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Pretende o autor a concessão de tutela antecipada, para que seja expedido ofício de bloqueio nos valores devidos ao reclamante, de R$ 71.044,34 (setenta e um mil quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), dos créditos que a empresa venha a receber junto a PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S/A -CNPJ 33.***.***/0001-01, com sede da Avenida República do Chile n.º 65, Centro, Rio de Janeiro -RJ/ CEP: 20031-912; expedição de ofício para acesso ao auxílio desemprego, ou indenização substitutiva; expedição de alvará para levantamento do FGTS depositado. É o breve relatório.

Decide-se.

A tutela de urgência, consoante disposição do Art. 300 do Código de Processo Civil, "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Os documentos constantes dos autos demonstram a concessão de aviso prévio coletivo por parte do empregador (ID 1aa7882), havendo a rescisão imotivada do contrato de trabalho de dezenas de empregados, sem o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.

O TRCT (ID f7a24b4) comprova a dispensa imotivada do autor. Também há documentação evidenciando a tentativa do sindicato pela mediação com a primeira ré, o que, todavia, restou infrutífero.

Dessa forma, a fim de se garantir a efetividade do provimento jurisdicional, ressaltando que a medida tem natureza apenas assecuratória sem natureza satisfatória, DEFIRO a tutela cautelar (CLT, art. 765 C/C CPC, arts. 294, 297 e 139, IV) e determino a expedição de mandado à empresa PETROLEO BRASILEIRO S A (endereço: Avenida República do Chile n.º 65, Centro, Rio de Janeiro -RJ/CEP PETROBRAS 20031-170), para bloqueio de créditos existentes em favor da empresa ré, MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-73, devendo providenciar o depósito do valor de R$71.044,34, no prazo de 15 dias, mediante comprovação nos autos.

Outrossim, determino que seja expedido alvará para saque, pelo reclamante, de seus depósitos de FGTS, bem como ofício para habilitação ao seguro-desemprego, conforme fundamentação supra, que este decisum integra para todos os fins legais.

Ato contínuo, inclua-se o feito em pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de setembro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANILDO INACIO DE ABREU
02/09/2025 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2025 14:03

Expedido(a) ofício a(o) VANILDO INACIO DE ABREU
02/09/2025 14:03

Expedido(a) alvará a(o) VANILDO INACIO DE ABREU
02/09/2025 14:02

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) VANILDO INACIO DE ABREU
01/09/2025 23:53

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VANILDO INACIO DE ABREU
01/09/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101218-27.2025.5.01.0201 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 28/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900300208500000238420065?instancia=1
29/08/2025 14:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/08/2025 07:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/08/2025 13:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 13:37

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo