21/08/2025 20:46

Baixa Definitiva
21/08/2025 20:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/08/2025 20:46

Transitado em Julgado em 21.08.2025
10/07/2025 07:00

Publicado despacho em 10.07.2025.
09/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:00

Publicado despacho em 01.03.2024.
29/02/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/02/2024 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 19:24

Conclusos para despacho
03/10/2023 21:42

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 20:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.06.2023.
06/06/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2023.
03/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 19:47

Conclusos para julgamento
24/04/2023 22:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.04.2023.
11/04/2023 15:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
24/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2023.
21/03/2023 15:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
23/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.02.2023.
15/02/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 16:45

Conclusos para julgamento
08/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio
03/02/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 14:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo