TRF2 - 5004029-45.2019.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 09:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004661-08.2018.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 45, 65
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14/12/2023 14:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
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14/12/2023 13:30
Recebidos os autos do STJ
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27/09/2023 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/09/2023 17:22
Recurso Especial Admitido
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22/09/2023 17:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/05/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2023 15:12
Juntada de Certidão
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08/05/2023 14:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/03/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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15/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:36
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004029-45.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VIACAO MIRANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (OAB RJ086834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
06/12/2022 09:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2022 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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17/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/05/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2022 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2022 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/04/2022 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2022 17:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/02/2022 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/01/2022 13:52
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
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07/01/2022 14:21
Lavrada Certidão
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18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
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07/12/2021 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
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08/09/2021 12:10
Lavrada Certidão - Inspecionado
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15/03/2021 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB12)
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15/03/2021 17:07
Alterado o assunto processual
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15/03/2021 10:59
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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15/03/2021 03:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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15/03/2021 03:03
Despacho
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11/06/2020 14:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
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11/06/2020 14:16
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
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10/06/2020 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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