TRF2 - 5010374-92.2021.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010374-92.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: JUDITH XIMENES DE MATOSADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANA (OAB ES024913)ADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANAADVOGADO(A): IGOR CORDEIRO ROCHAREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Caixa Econômica Federal foi condenada de forma subsidiariamente.
Esgotados os meios de receber o valor devido da Ré VIPCOB, o cumprimento de sentença do valor remanescente foi direcionado à Caixa.
A Autora apresentou os cálculos do valor devido, incluindo multa e honorários.
A Caixa impugnou alegando que tais verbas são indevidas, tendo em vista que o cumprimento em seu desfavor se deu somente agora.
No momento, apresentou a guia de depósito do valor apresentado pela Autora, no evento evento 140, CALC2. Assiste razão à Caixa.
As multas fixadas anteriormente foram direcionadas à Ré VIPCOB, que não devem alcançar o devedor subsidiário ainda não intimado para pagar.
Em relação ao quantum debeatur remanescente, a Autora apresentou diversos cálculos, sempre utilizando a tabela do TJES, não compatível com as diretrizes estabelecidas no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Assim, rejeito os valores apresentados pela Autora e tomo como base o valor depositado pela Ré Caixa Vida e Previdência, no evento 94, CALC3, no valor de R$ 3.224,79, atualizado até 06/2023, que não foi impugnado e já foi levantado pela Autora.
Apresento a seguir o referido valor atualizado até a data do depósito feito pela Caixa, em 06/2025.
Isto posto, DECIDO. 1) Acolho a impugnação da Caixa, no evento 156, para excluir do valor devido qualquer multa ou honorários. 2) Rejeito os cálculos apresentados pela Autora. 3) Fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 4.298,54 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), determinando a expedição de Alvará de Levantamento, conforme requerido no evento 162. 4) Após comprovado o levantamento do Alvará expedido em favor da Autora, AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a apropriar-se do valor remanescente e seus acréscimos legais da conta 0829/005/86448009-0, conforme dispõe o art. 188 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 5) Proceda-se ao desbloqueio do valor bloqueado via SISBAJUD, na conta da Ré VIPCOB, por ser irrisório, conforme demonstrativo do evento 119, SISBAJUD1.
Cumpridas todas as diligências acima, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.
Cumpra-se. -
03/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:48
Decisão final em incidente deferido
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23/06/2025 08:53
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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17/06/2025 15:16
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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16/06/2025 09:50
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010374-92.2021.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: JUDITH XIMENES DE MATOSADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANA (OAB ES024913)ADVOGADO(A): IGOR CORDEIRO ROCHAADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 156 - 10/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 153 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória -
13/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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13/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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08/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 17:15
Decisão interlocutória
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25/02/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146
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28/01/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146
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13/12/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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12/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:53
Decisão interlocutória
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24/09/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/09/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/09/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 19:10
Decisão interlocutória
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23/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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23/07/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 11:46
Juntada de Petição
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11/07/2024 17:07
Juntada de Petição
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11/07/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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19/06/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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18/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 20:23
Determinada a intimação
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26/04/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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25/04/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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23/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 11:21
Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
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12/03/2024 18:10
Decisão interlocutória
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07/12/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 17:26
Juntada de Petição
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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05/09/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
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23/08/2023 16:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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16/08/2023 16:44
Determinada a intimação
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16/08/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 18:42
Juntada de Petição
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/07/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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20/07/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/07/2023 09:56
Despacho
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17/07/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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12/07/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2023 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2023 13:20
Determinada a intimação
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10/07/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 14:06
Juntada de Petição
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/05/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 10:08
Determinada a intimação
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03/05/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 11:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/04/2023 11:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
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25/04/2023 11:12
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023
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25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/04/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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20/03/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/03/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/01/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 13:30:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010374-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JUDITH XIMENES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR CORDEIRO ROCHA (OAB ES029171) ADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANA (OAB ES024913) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: VIPCOB ADMINISTRADORA DE PLANOS CERIMONIAIS FUNEBRE LTDA (RÉU) RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO PROCURADOR(A): RAFAEL ALVES ROSELLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
26/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/01/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/01/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 30
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23/11/2022 17:20
Retirado de pauta
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21/11/2022 13:21
Juntada de Petição
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17/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>
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04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>
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04/11/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010374-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 829) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: JUDITH XIMENES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: IGOR CORDEIRO ROCHA (OAB ES029171) ADVOGADO: BARBARA VARGAS ZAMBRANA (OAB ES024913) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: VIPCOB ADMINISTRADORA DE PLANOS CERIMONIAIS FUNEBRE LTDA (RÉU) RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: ANDRÉ SILVA ARAÚJO PROCURADOR: RAFAEL ALVES ROSELLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
03/11/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/11/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 829
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02/08/2022 16:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/08/2022 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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01/08/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 14:57
Juntada de Petição
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06/07/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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15/06/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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14/06/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 17:41
Julgado improcedente o pedido
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03/03/2022 16:09
Conclusos para julgamento
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25/02/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/01/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2021 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2021 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 08:57
Determinada a intimação
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09/11/2021 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/09/2021 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2021 18:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/07/2021 17:53
Juntada de Petição
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28/07/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/07/2021 10:27
Juntada de Petição
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28/06/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/06/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/05/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/05/2021 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/04/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 17:45
Determinada a citação
-
28/04/2021 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2021 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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