TRF2 - 5017809-83.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA

CPF *96.***.*63-20

RAFAEL DE ASSIS TEIXEIRA

CPF *93.***.*40-93

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/07/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 01/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 27/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:14

    Determinada a intimação

  • 27/06/2025 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

  • 15/05/2025 14:34

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 30/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 12:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 03/04/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:56

    Negado seguimento a Recurso

  • 27/03/2025 14:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/03/2025 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2023 13:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 02/03/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/03/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/03/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 08:23

    Determinada a intimação

  • 16/02/2023 21:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 16/02/2023 17:27

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 16/02/2023 17:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 16/02/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 02/02/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2023 11:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 07/12/2022 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 25/11/2022 08:17

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 07:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 17:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 04/11/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/11/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017809-83.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 768) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: RAFAEL DE ASSIS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 03/11/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 768

  • 11/10/2022 14:07

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/10/2022 11:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 11/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 16/09/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/09/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 06/09/2022 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/09/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 30/08/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/08/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/08/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2022 20:26

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 15/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 08/07/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 18:03

    Determinada a intimação

  • 08/07/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 17:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 24/06/2022 16:36:46)

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 24/06/2022 16:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2022 10:26

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 13:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2022 13:51

    Determinada a citação

  • 13/06/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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