STJ - 5064650-35.2019.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2023 14:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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09/06/2023 14:13
Transitado em Julgado em 09/06/2023
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25/04/2023 14:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370394/2023
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25/04/2023 13:52
Protocolizada Petição 370394/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2023
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12/04/2023 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023
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11/04/2023 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/04/2023 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023
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10/04/2023 19:30
Conhecido o recurso de DINICA PEREIRA SILVA e provido
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27/01/2023 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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27/01/2023 19:11
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35709/2023
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27/01/2023 19:10
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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27/01/2023 19:10
Protocolizada Petição 35709/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2023
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12/01/2023 13:12
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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12/01/2023 13:12
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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12/01/2023 12:00
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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11/01/2023 15:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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