21/07/2025 14:46

Juntado(a)
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
18/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
17/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/07/2025 14:25

Expedição de ofício
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
10/07/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416 e 418
09/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 393, 394, 396 e 398
08/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
08/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 419 e 417
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025126-35.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: LUIZA LARANJA GONCALVES (Espólio)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: ROBERTO PEREIRA TAVARESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVESADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento do DNIT (evento 408), cumpra-se a ordem de imissão definitiva do DNIT na posse do imóvel.

Expeça-se o respectivo mandado a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá ser instruído com cópias da petição inicial e com a sentença do evento 303. Destaque-se que, sendo necessário, o ato poderá ser acompanhado de força policial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Determino o registro da imissão definitiva na posse, na matrícula original do imóvel (lotes 02 e 01, respectivamente, cadastros 007.27 e 007.281, matriculados sob os nos 47.990 e 2791).

Para tanto, oficie-se ao CRGI do Município de Cariacica/ES para que cumpra tal medida no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, aguarde-se o cumprimento do ofício expedido no evento 405 e o decurso do prazo estabelecido no evento 3922. 1.

Lote 01 cadastro nº 007.28, área de 290 m2 e lote 02, área de 310 m2, cadrasto nº 007.27. 2.

Para os Expropriados LUIZ CARLOS LARANJA GONÇAVES, LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES JÚNIOR, RAFAELA MORENA LARANJA GONÇALVES DOS ANJOS BRANDÃO e SANDRA VALÉRIA LARANJA GONÇALVES apresentarem dados de conta bancária para ensejar o levantamento do valor remanescente depositado nos autos pelo DNIT
04/07/2025 17:54

Juntado(a)
04/07/2025 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/07/2025 17:33

Expedição de ofício
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:17

Despacho
04/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
04/07/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
04/07/2025 08:44

Juntada de Petição
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399
03/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025 14:06

Expedição de ofício
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025126-35.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: LUIZA LARANJA GONCALVES (Espólio)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: ROBERTO PEREIRA TAVARESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVESADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) DESPACHO/DECISÃO Comprovada a complementação do depósito do DNIT (evento 391), fica deferida a imissão de posse.

Diante da certidão negativa atualizada de débitos fiscais do imóvel acostada aos autos (evento 333, anexo 2 e 338), dê-se integral cumprimento à sentença do evento 303, observada a fração cabível a cada Expropriado1.

Considerando o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios do evento 333, anexo 3, defiro o destacamento de 20% (vinte por cento) "sobre a quantia indenizatória que sobrevier além daquela previamente indicada no Laudo de Avaliação do Expropriante" para fins de pagamento dos honorários contratuais em favor de RENATO GOMES GIANORDOLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 22.***.***/0001-32).

Assim, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal para que, observado o montante depositado nas contas judiciais vinculadas a esta demanda, adote as providências necessárias à transferência da quantia lá depositada, consoante as seguintes diretrizes: 1) R$ 65.420,64 em favor de RENATO GOMES GIANORDOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 22.***.***/0001-32), observados os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal, agência 0167, conta corrente nº 00010983-9; 2) R$ 518.979,36, na proporção de 50% à Expropriada SÔNIA MARGARIDA S.

TAVARES e 50% ao Expropriado ROBERTO PEREIRA TAVARES, observados os seguintes dados: 2.1) banco Caixa Econômica Federal, agência 3132, conta poupança 000730276639-9, de titularidade da Sra.

SÔNIA MARGARIDA S.

TAVARES, CPF nº *06.***.*96-03; e 2.2) banco Caixa Econômica Federal, agência 0168, conta poupança 000771706276-4, de titularidade do Sr.

ROBERTO PEREIRA TAVARES, inscrito no CPF sob o nº 008.072.547- 38; e, por fim 3) R$ 242.600,00, a ser dividido, em proporções iguais, aos Expropriados LUIZ CARLOS LARANJA GONÇAVES, LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES JÚNIOR, RAFAELA MORENA LARANJA GONÇALVES DOS ANJOS BRANDÃO e SANDRA VALÉRIA LARANJA GONÇALVES.

Intimem-se os referidos Expropriados para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de contas bancárias das suas titularidades para a transferência dos valores (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta e se é conta corrente ou poupança, além do nome completo do titular e o CPF/CNPJ).

Com os referidos dados, expeça-se ofício ao gerente do PAB da CAIXA para que proceda à transferência da importância cabível a cada um deles. Comprovada a transferência, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Em se tratando de dois lotes, ficou assim acordado entre os expropriados: - em relação ao lote 02, cadastro 007.27, o DNIT realizará o pagamento do valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) em favor de LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES ; LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR; RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO; SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES. - em relação ao lote 01. cadastro 007.28, o pagamento da quantia de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), será realizado na proporção de 40% para as partes LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES; LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR; RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO; SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES, sendo 60% em favor de ,ROBERTO PEREIRA TAVARES e SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES. - em relação às benfeitorias, cadastro 008, o montante total de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), será pago integralmente aos senhores ROBERTO PEREIRA TAVARES e SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES.
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397 e 399
02/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
02/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Despacho
02/07/2025 14:29

Juntado(a)
02/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
30/06/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 387 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2025 11:41:26)
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372
26/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370, 371, 373 e 375
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374 e 376
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025126-35.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: LUIZA LARANJA GONCALVES (Espólio)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: ROBERTO PEREIRA TAVARESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVESADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório substancial, previsto nos arts. 9º e 10 do NCPC, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias simples para se manifestarem acerca do pedido de reconsideração formulado pelos Expropriados ROBERTO PEREIRA TAVARES e SÔNIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES.

Após, venham os autos conclusos.
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:22

Determinada a intimação
13/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359 e 361
10/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 362 e 360
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025126-35.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: LUIZA LARANJA GONCALVES (Espólio)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: ROBERTO PEREIRA TAVARESADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVESADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762)EXECUTADO: SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971)ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) DESPACHO/DECISÃO No acordo homologado em Juízo, ficou acordado pelas partes o seguinte (evento 298 e 303): 1) com relação ao lote 02, cadastro 007.27 : o DNIT pagará o valor de R$ 177.000,00 aos Expropriados LUIZ CARLOS LARANJA GONÇAVES, LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES JÚNIOR, RAFAELA MORENA LARANJA GONÇALVES DOS ANJOS BRANDÃO e SANDRA VALÉRIA LARANJA GONÇALVES; 2) com relação ao lote 01. cadastro 007.28 - aquele pagará a quantia de R$ 164.000,00, na seguinte proporção: 2.1) 40% para as partes LUIZ CARLOS LARANJA GONÇAVES, LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES JÚNIOR, RAFAELA MORENA LARANJA GONÇALVES DOS ANJOS BRANDÃO e SANDRA VALÉRIA LARANJA GONÇALVES; e 2.2) 60% em favor de ROBERTO PEREIRA TAVARES e SÔNIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES; e 3) quanto às benfeitorias, cadastro 008, o montante total de R$ 486.000,00, será pago integralmente aos Expropriados ROBERTO PEREIRA TAVARES e SÔNIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES.

As partes pactuaram a desocupação do imóvel no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o pagamento, com a imissão na posse em favor do DNIT.

O DNIT já depositou o valor de R$ 349.261,00, estando pendente a complementação do depósito, pelo DNIT, do montante de R$ 477.739,00, conforme estabelecido no acordo.

Considerando que o início do prazo para a desocupação do imóvel está condicionado à comprovação da complementação do depósito pelo DNIT, bem como a existência de múltiplos Expropriados e as diferentes proporções de indenização a serem pagas1, determino que se aguarde a complementação do depósito da indenização para a liberação dos valores.

Diante das justificativas apresentadas pelo DNIT (evento 352), confiro-lhe o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para comprovar o efetivo depósito da importância complementar devida.

No mesmo prazo, deverá o Expropriante manifestar-se sobre os documentos apresentados pelos Expropriados (eventos 333, 336, 338 e 343) e o cumprimento das exigências previstas no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. 1.

Inclusive com pedido de destaque de honorários contratuais (evento 333).
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:42

Despacho
04/06/2025 21:46

Juntada de Petição
30/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
29/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:21

Determinada a intimação
29/04/2025 13:50

Juntado(a)
28/04/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
16/04/2025 11:07

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
26/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:13

Determinada a intimação
26/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:01

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
19/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319, 317, 318, 320 e 322
18/03/2025 18:16

Juntado(a)
12/03/2025 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327
12/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321 e 323
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 309 e 311
11/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 308
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323 e 324
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311
28/02/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327
28/02/2025 16:40

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/02/2025 16:31

Juntado(a)
28/02/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:25

Despacho
28/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
28/02/2025 11:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05S)
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
27/02/2025 19:35

Homologada a Transação
27/02/2025 17:09

Juntada de Petição
26/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 291 e 293
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 291 e 293
19/02/2025 13:41

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 19/02/2025 12:30. Refer. Evento 285
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 240, 245, 246, 247, 248, 250, 252, 256, 257, 258, 259, 261, 263, 265, 266, 267, 268, 270 e 272
13/02/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 290
13/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 17:52

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 19/02/2025 12:30. Refer. Evento 264
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 270 e 272
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 261 e 263
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 240, 245, 246, 247, 248, 250 e 252
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 239, 251, 249, 262, 260, 271 e 269
05/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
05/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
05/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
05/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
05/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
05/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
05/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:45

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 12/02/2025 13:30. Refer. Evento 214
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
30/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
29/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 19:54

Determinada a intimação
29/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 209
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 215, 216, 217, 218, 220 e 222
13/12/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 208, 221 e 219
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 18:05

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/01/2025 13:00
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 09:40

Despacho
26/11/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJ)
26/11/2024 13:43

Despacho
26/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2024 18:28

Juntado(a)
25/11/2024 15:45

Expedição de ofício
19/11/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 188
18/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 184, 185, 187 e 189
06/11/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
30/08/2024 12:26

Intimado em Secretaria
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
23/08/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/08/2024 12:30

Intimado em Secretaria
23/08/2024 12:30

Intimado em Secretaria
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 156 e 158
07/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/08/2024 17:02

Juntada de Petição
06/08/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2024 13:29

Juntado(a)
05/08/2024 18:35

Expedição de ofício
05/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2024 14:14

Despacho
05/08/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 12:09

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 156 e 158
29/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 155
29/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/07/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:26

Juntada de Petição
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/06/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 124
04/06/2024 12:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 130 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
04/06/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120, 121, 123 e 125
28/05/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:15

Decisão interlocutória
23/04/2024 18:40

Juntado(a)
02/10/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
05/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:11

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)
01/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:33

Despacho
04/08/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/08/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:31

Despacho
21/07/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
21/07/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 99
19/07/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 98 e 95
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
20/06/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:12

Despacho
23/05/2023 16:58

Juntada de Petição
24/04/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83, 79, 81, 77, 78, 80 e 82
24/04/2023 15:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
21/04/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/04/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:17

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:07

Decisão interlocutória
31/03/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:00

Despacho
01/03/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/02/2023 14:54

Juntada de Petição
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 18:43

Despacho
31/01/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/01/2023 14:49

Juntada de Petição
27/01/2023 14:49

Juntada de Petição
27/01/2023 14:48

Juntada de Petição - SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES / ROBERTO PEREIRA TAVARES (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
14/12/2022 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 31
14/12/2022 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/12/2022 12:48

Juntada de Petição
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
06/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 16:29

Intimado em Secretaria
29/11/2022 16:29

Intimado em Secretaria
29/11/2022 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
21/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/11/2022 17:27

Intimado em Secretaria
18/11/2022 17:27

Intimado em Secretaria
18/11/2022 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
10/11/2022 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/11/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
03/11/2022 15:41

Intimado em Secretaria
03/11/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/11/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/11/2022 14:36:29)
03/11/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
03/11/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/11/2022 13:24:59)
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2022 Prazo do edital: 21/11/2022 Prazo de citação/intimação: 05/12/2022
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2022 Prazo do edital: 21/11/2022 Prazo de citação/intimação: 05/12/2022
03/11/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025126-35.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: LUIZA LARANJA GONCALVES RÉU: SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES RÉU: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES RÉU: ROBERTO PEREIRA TAVARES EDITAL Nº 500001947675 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 5025126-35.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ROBERTO PEREIRA TAVARES, SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES, LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES e LUIZA LARANJA GONCALVES, apontados como possuidores e proprietários do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Lote 1, e edificação nele construída, da Quadra 36, do Loteamento Campo Belo, localizada na Rua Parajú, nº 02, Campo Belo, Cariacica/ES, CEP: CEP 29143-020, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula originária (anterior ao desmembramento em lotes) nº 2.791, Livro 2. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pelo expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz Federal.
28/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022
28/10/2022 13:31

Expedição de Edital
28/10/2022 13:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
28/10/2022 13:19

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
28/10/2022 13:08

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/10/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 21:17

Não Concedida a tutela provisória
21/09/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:55

Determinada a intimação
22/08/2022 06:31

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00