09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034763-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA GUTTERRESADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA LAEBER (OAB RJ121619)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, declarando a ineficácia da hipoteca constituída em favor da ré, que grava o imóvel objeto da lide, condenar a CEF a promover a baixa da hipoteca que grava o imóvel situado na Rua Clementina de Jesus, nº 257, apartamento 914, Recreio dos Bandeirantes/RJ, registrada na AV-5 da matrícula nº 392343, do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, devendo comprovar o cumprimento da presente obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado da presente sentença.

Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Custas para preparo1 por ambas as partes. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
05/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 11:54

Juntada de Petição
24/03/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:43

Decisão interlocutória
01/02/2025 10:44

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)
17/12/2024 17:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
18/11/2024 01:02

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:47

Despacho
14/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 17:18

Juntada de Petição
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 07:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
01/07/2024 07:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:17

Não Concedida a tutela provisória
31/05/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 850,00 em 30/05/2024 Número de referência: 1183519
24/05/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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