14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004505-19.2024.4.02.5107/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BEATRIZ NEVES DA SILVA BRAGA (Curador)ADVOGADO(A): MARLI DE OLIVEIRA MELLO COUTINHO (OAB RJ151929)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente concedida e julgo procedente o pedido para condenar o inss a: (i) cadastrar a Sra.

Beatriz Neves da Silva Braga, CPF *04.***.*61-06, como representate do autor no benefício NB 650.160.055-7 (evento 1, PROCADM9); (ii) desbloquear as parcelas do benefício (evento 26, OUT2), possibilitando o recebimento dos valores por meio da representante legal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
04/09/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:07

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 06:57

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 10:32

Juntada de Petição
18/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:46

Determinada a intimação
18/03/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:41

Juntada de Petição
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/01/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/01/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 14:46

Juntada de Petição
14/01/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:53

Juntada de Petição
10/01/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/01/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/01/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 10:20

Determinada a intimação
07/01/2025 08:12

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38
18/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
12/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/12/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 16:33

Juntada de Petição
04/12/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
02/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito - URGENTE
02/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:14

Concedida a tutela provisória
02/12/2024 13:49

Juntado(a)
02/12/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:23

Juntado(a)
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 08:53

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:44

Determinada a citação
11/11/2024 17:11

Juntado(a)
11/11/2024 17:10

Juntado(a)
11/11/2024 16:32

Juntado(a)
11/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:48

Juntada de Petição
11/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 17:29

Alterado o assunto processual - De: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
06/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Determinada a intimação
04/11/2024 17:20

Juntado(a)
04/11/2024 17:17

Juntado(a)
04/11/2024 17:14

Juntado(a)
04/11/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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