TRF2 - 5007539-80.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007539-80.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110)EMBARGANTE: GABRIELA PINTO DE ARAUJO PEREIRAADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110) DESPACHO/DECISÃO I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.
Tendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados no prazo de 10 (dez) dias.
II – Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Fiscal.
III – Decorrido o prazo sem manifestação do(a) embargante naqueles autos, ou resultando negativa a diligência de reforço ou penhora de outros bens, venham estes conclusos para sentença. -
18/09/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 15:25
Despacho
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21/08/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 12:03
Juntada de Certidão
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23/07/2025 21:18
Distribuído por dependência - Número: 00014832020054025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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