TRF2 - 5007450-19.2019.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/03/2023 01:25 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5002027-72.2023.4.02.9666/TRF (ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) 
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                                            02/03/2023 00:43 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5002026-87.2023.4.02.9666/TRF (JOAO LUIZ NASCIMENTO CONCEICAO) 
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                                            25/01/2023 13:52 Baixa Definitiva 
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                                            24/01/2023 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-34 processada no TRF2 com o no. 50020277220234029666/TRF (ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) 
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                                            24/01/2023 18:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-34 processada no TRF2 com o no. 50020268720234029666/TRF (JOAO LUIZ NASCIMENTO CONCEICAO) 
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                                            20/01/2023 14:16 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*54-34 
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                                            17/01/2023 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            19/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            15/12/2022 23:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            15/12/2022 23:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            09/12/2022 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            09/12/2022 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            09/12/2022 16:44 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*54-34 
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                                            09/12/2022 11:17 Decisão interlocutória 
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                                            09/12/2022 08:31 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/12/2022 08:30 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            08/12/2022 12:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            07/12/2022 21:31 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            07/12/2022 15:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            02/12/2022 19:20 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            20/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 
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                                            10/11/2022 13:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/11/2022 13:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/11/2022 13:37 Determinada a intimação 
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                                            08/11/2022 15:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/11/2022 12:31 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05 
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                                            07/11/2022 12:31 Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022 
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                                            05/11/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85 
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                                            10/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 
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                                            30/09/2022 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/09/2022 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/09/2022 13:17 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            30/09/2022 12:35 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            27/09/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            18/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            12/09/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00:00</b> 
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                                            12/09/2022 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5007450-19.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO LUIZ NASCIMENTO CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
 
 Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
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                                            09/09/2022 11:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            09/09/2022 11:06 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19 
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                                            08/09/2022 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/09/2022 15:01 Determinada a intimação 
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                                            08/09/2022 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/09/2022 14:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/09/2022 18:26 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02 
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                                            02/09/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            01/09/2022 11:18 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            08/08/2022 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            08/08/2022 11:57 Determinada a intimação 
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                                            05/08/2022 16:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/08/2022 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            26/07/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            18/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            12/07/2022 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            08/07/2022 14:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            08/07/2022 14:33 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            08/07/2022 12:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/07/2022 12:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            25/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56 
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                                            15/06/2022 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE 
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                                            15/06/2022 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            15/06/2022 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            15/06/2022 17:44 Julgado procedente o pedido 
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                                            06/06/2022 20:38 Conclusos para julgamento 
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                                            03/06/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            02/06/2022 23:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            26/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            16/05/2022 20:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/05/2022 20:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/05/2022 20:37 Decisão interlocutória 
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                                            15/03/2022 12:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/03/2022 13:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            11/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            01/02/2022 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/02/2022 13:10 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            18/11/2021 11:23 Conclusos para julgamento 
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                                            23/09/2021 11:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/09/2021 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            16/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            06/09/2021 20:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2021 20:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2021 20:31 Determinada a intimação 
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                                            21/05/2021 19:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/02/2021 06:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/02/2021 14:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            13/02/2021 11:31 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021 
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                                            01/02/2021 20:06 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021 
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                                            18/01/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
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                                            08/01/2021 21:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            08/01/2021 21:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            08/01/2021 21:21 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            08/01/2021 10:19 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            27/04/2020 14:38 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            13/11/2019 09:03 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18 
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                                            08/11/2019 18:19 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 
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                                            07/11/2019 17:33 Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/10/2019 13:18:39) 
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                                            24/10/2019 14:17 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            23/10/2019 01:45 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            07/10/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15 
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                                            27/09/2019 22:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição 
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                                            27/09/2019 22:05 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            27/09/2019 16:33 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2019 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            24/09/2019 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            10/09/2019 01:19 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            06/09/2019 20:03 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019 
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                                            23/08/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6 
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                                            15/08/2019 04:13 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            13/08/2019 20:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            13/08/2019 20:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            13/08/2019 20:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            13/08/2019 20:33 Despacho/Decisão - Determina Citação 
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                                            13/08/2019 15:44 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2019 14:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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