19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036298-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUINTER DOPPELREITER FILHOADVOGADO(A): JOAO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB RJ155713)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 01:03

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:31

Determinada a intimação
09/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:52

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:07

Determinada a intimação
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/06/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 11:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100015-14.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 13, 23
01/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100015-14.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 13, 22, 35, 42
31/05/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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