19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018081-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IRACI MARIA DOS SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): JORGE VERGILIO PASSOS DE PAULA (OAB RJ225155)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 00:49

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 07:55

Determinada a intimação
13/03/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 22:39

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 17:26

Determinada a citação
17/04/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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