20/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 20/09/2025 Número de referência: 1386576
17/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5103765-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRISTINA MARIA DE ARAUJO CAMPOSADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, proposto por Cristina Maria de Araújo Campos em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundamentado na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, com o objetivo de obter o pagamento do índice de reajuste de 28,86% previsto nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993.

Em face do trânsito em julgado do agravo de instrumento (eprocesso 5000639-61.2025.4.02.0000/TRF2, evento 41, CERT1), cumpra-se o v. acórdão proferido naqueles autos.

Ante o indeferimento da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como emende a petição inicial para atribuir valor compatível com o proveito econômico almejado, nos termos do evento 3, DESPADEC1.

Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e decisão.

Cumpra-se.
11/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:58

Determinada a intimação
11/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006396120254020000/TRF2
30/05/2025 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/05/2025 12:17

Despacho
15/05/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006396120254020000/TRF2
28/04/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 21:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006396120254020000/TRF2
23/01/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006396120254020000/TRF2
20/01/2025 19:06

Juntada de Petição
10/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:05

Determinada a intimação
06/01/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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