TRF2 - 5005456-72.2022.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF *71.***.*51-98

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA

CNPJ: 40.361.123/0001-72

Advogados

GERALDINE NEVES SVACINA GONCALVES DA SILVA

OAB: 090567/RJ

CPF *22.***.*34-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 17/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005456-72.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDAADVOGADO(A): GERALDINE NEVES SVACINA GONCALVES DA SILVA (OAB RJ090567) DESPACHO/DECISÃO 1) DEFIRO a medida de constrição requerida, valendo-se do sistema SISBAJUD, limitada ao valor total da execução informado nos autos pela parte exequente (R$ 952.171,03 - atualizado até 16/06/2025), a recair sobre numerário existente em contas bancárias do(s) executado(s) TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA, CNPJ: 40.***.***/0001-72 (na forma determinada na Portaria JFRJ-POR-2017/00386), regularmente citado(s). 2) Em se revelando inócua a medida por ser ínfima a quantia bloqueada fica determinada a respectiva liberação.

    Para tal finalidade, será considerado ínfimo o valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), salvo quando represente mais de 1% (um por cento) do total da dívida. 3) Havendo bloqueio de quantia superior à descrita no parágrafo anterior, EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 854, do CPC, antes de se efetivar o desbloqueio. 3.1) Ressalte-se que tal medida não reflete descumprimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 854 do CPC, mas visa evitar a ineficiência da penhora de dinheiro, pois, caso haja valores bloqueados de cunho impenhorável, apenas após a manifestação do executado, com a devida comprovação de tal natureza, é que se poderá verificar a real existência de excesso, momento em que o excedente será prontamente desbloqueado. 4) Não apresentada manifestação da parte executada ou, caso apresentada, remanescendo valores bloqueados, PROCEDA-SE a sua conversão em penhora por meio do sistema SISBAJUD. 4.1) Alcançado o último dia útil do mês sem que tenha transcorrido o prazo para manifestação da parte executada, PROCEDA-SE à conversão em penhora dos valores. 4.2) Trata-se de medida preventiva com o objetivo de manter a atualização dos valores bloqueados a fim de que não haja prejuízo ao executado, pois apenas após a transferência para uma conta aberta à disposição do Juízo é que o montante será corrigido pelos mesmos índices de correção da dívida em cobrança.

    Contudo, tal medida, não impede eventual desbloqueio posterior. 5) Efetivada a conversão, INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo, oponha embargos à execução, caso a penhora seja integral ou, não sendo, complemente o saldo devedor, de forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa. 6) Decorrido o prazo, sem oposição de embargos, ou restando negativa a constrição, dê-se vista à parte  exequente, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. 7) Saliento desde já que, restando inócuo o bloqueio de valores, a presente execução fiscal será suspensa pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 8) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior. 9) Vencido o prazo da suspensão sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo. 10) Transcorrido o lapso temporal de prescrição do débito sem notícia de qualquer causa de interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.    

  • 16/09/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 16:02

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 17:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 14:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/05/2023 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2023 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/05/2023 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 23/05/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:41

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/12/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2022 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/11/2022 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2022 10:51

    Despacho

  • 25/11/2022 19:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2022 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 15:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 16/11/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2022 16:23

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 26/07/2022 12:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 20/07/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2022 19:41

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 29/06/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/06/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2022 18:46

    Despacho

  • 23/06/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001065-02.2025.4.02.5003

Marlene Pinheiro Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092752-57.2025.4.02.5101

Alex Brandao Tenorio Santana

Presidente da 13 Junta de Recursos da Pr...

Advogado: Rafael Muniz Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001052-03.2025.4.02.5003

Gelson de Lima Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001413-57.2024.4.02.5002

Batista Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008190-98.2019.4.02.5110

Ministerio Publico Federal

Daniel da Silva Villar

Advogado: Luana Vargas Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo