19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006567-90.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: ANDERSON DE PAULA LEANDROADVOGADO(A): EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (OAB CE022394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 16/09/2025 - APELAÇÃO
17/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025431920254020000/TRF2
16/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 16:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002543-19.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 52
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006567-90.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANDERSON DE PAULA LEANDROADVOGADO(A): EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (OAB CE022394)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés na obrigação de fornecer ao autor o medicamento Pasireotide LP 40mg, a ser cumprida primordialmente pela União nos termos da tese 1234 do STF, em quantidade suficiente para suprir a necessidade prescrita no evento 42, ANEXO3, de forma contínua, durante o tempo em que se fizer necessário.

CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela na presente sentença e nos termos da fundamentação supra para determinar que a União forneça ao autor o medicamento Pasireotide LP 40mg, em quantidade suficiente para suprir a necessidade prescrita no evento 42, ANEXO3, devendo comprovar nos autos o seu cumprimento no prazo de 10 dias.

Nesse sentido, fica a União autorizada a requerer à parte autora, no intervalo mínimo de 6 (seis) meses desde a última apresentação, laudo e receituário atualizados, a fim de que proceda ao controle do fornecimento ora deferido, ficando ressaltado que o prazo para a apresentação desses documentos não será inferior a 30 (trinta) dias e, dentro deste prazo, o fornecimento da medicação não pode ser suspenso.

Oficie-se ao Juízo da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, com referência ao processo 50025431920254020000, informando acerca do teor desta decisão.

Custas ex lege.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$300,00 como proporcionais ao caso e com base na fixação por apreciação equitativa nos termos da Tese 1313 do STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso e comprovado o cumprimento da tutela ora deferida, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(s) apelado(s) interponha(m) apelação(ões) adesiva(s), intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
11/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
08/04/2025 22:16

Juntada de Petição
08/04/2025 22:12

Juntada de Petição
05/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025431920254020000/TRF2
25/02/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025431920254020000/TRF2
24/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 38
24/02/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 10:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/02/2025 10:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/02/2025 05:06

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:55

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 01:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:34

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 19:44

Juntada de Petição
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:03

Determinada a intimação
11/11/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/10/2024 15:37

Determinada a intimação
29/10/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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