16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008401-40.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CLENILCEIA JARDIM DE MATOSADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a ré a cessar a cobrança referente ao contrato 221312491 (cartão de crédito 6505.XXXX.XXXX.0753 - Caixa Sim Elo Internacional), bem como a indenizar os danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Sobre o montante incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso, ou seja, 05/08/2021 (STJ 54; assim, AgInt ARESp 1023507, DJE 27.06.2017; RESP 1363107, T3, DJE 17.12.2015; tb: RESP 1753833, T3, DJE 01.07.2019; AgRg EDcl RESP 1543750, T3, DJE 04.02.2016; AgRg ARESP 657420, T4, DJE 07.12.2015, inter plures), e correção monetária a partir da publicação desta sentença (STJ 362), na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autorizo o cumprimento remoto dos expedientes.
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 09:13

Juntada de Petição
25/02/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:24

Determinada a intimação
05/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO03F)
05/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
14/11/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03F para CEJUSC-SGOJ)
28/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:10

Determinada a intimação
28/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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