20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004651-45.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANA CLAUDIA PELEGRINI ESPOSTE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - (13º salário) - trânsito em julgado do TEMA 364 TNU julgado - extensão à gratificação natalina que possui a mesma natureza jurídica do 1/3 (terço) constitucional de férias - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte autora conhecidos e não providos - acórdão mantido.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES O PROVIMENTO, devendo ser mantido o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:22

Determinada a intimação
12/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:02

Determinada a intimação
25/11/2024 21:41

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO04F)
23/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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