19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000634-48.2024.4.02.5117/RJAUTOR: RENATO JOSE DE OLIVEIRA LINHARESADVOGADO(A): LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (OAB RJ146001)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer o tempo laborado no serviço militar (05/02/1979 a 31/01/1980), bem como a especialidade do período de 12/12/1989 a 19/03/2010, laborado pelo autor na empresa Quaker/Pepsico do Brasil Ltda, e implantar, em favor do autor, o benefício que lhe for mais vantajoso: , com DIB na DER, em 02/02/2023, pagando atrasados e observada a prescrição quinquenal (art. 103, § único, Lei n. 8.213/91).
17/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:51

Despacho
16/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:28

Decisão interlocutória
14/08/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2024 22:00

Juntada de Petição
29/05/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:57

Determinada a intimação
29/04/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/02/2024 05:15

Juntada de Petição
20/02/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/02/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:46

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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