19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006206-98.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: IVETE DE SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada no evento 93, IMPUGNACAO1 na qual alega excesso de execução em relação à multa.

Verifico que no evento 75, DESPADEC1 foi determinado o cuprimento da obrigação de fazer fixada no título executivo no prazo de 15 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento injustificado.

O INSS e a CEAB-DJ foram intimados nos eventos 76 e 77, com data final para cumprimento em 10/02/2025.

Foram anexados no evento 81, OFICIO-C1 e evento 82, INFBEN1 comprovantes do cumprimento do julgado nas datas de 07/02/2025 e 08/02/2025, respectivamente.

Desta forma, não cabe a cobrança da multa fixada, eis que a obrigação de fazer foi cumprida dentro do prazo estipulado pelo Juízo.

Assim, ACOLHO a impugnação do evento 93, IMPUGNACAO1.

Em razão disso, fixo honorários advocatícios em favor do INSS em 10% sobre o excesso de execução (R$ 36.179,80 - evento 88, PET1), obrigação suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida (evento 4, DESPADEC1).

Preclusa esta decisão, intime-se a parte autora para que desmembre os cálculos de liquidação d eforma a apurar o valor dos juros de mora e da SELIC separadamente, a teor da EC 113/2021. Prazo: 10 dias.

Atendido, cumpra-se integralmente o evento 90, DESPADEC1.
17/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:08

Decisão interlocutória
16/09/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:52

Juntada de Petição
05/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:13

Determinada a intimação
26/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 21:42

Despacho
12/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/02/2025 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/01/2025 16:06

Juntada de Petição
24/01/2025 16:06

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
09/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 11:57

Determinada a intimação
08/10/2024 19:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/10/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:07

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024
09/09/2024 11:21

Juntada de Petição
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
16/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 21:41

Conclusos para julgamento
10/10/2023 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2023 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/09/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/07/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 17:49:19)
05/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/03/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/03/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 22:17

Despacho
14/03/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 12:00

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
05/10/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022 15:18

Juntada de Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/09/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2022 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 15:44

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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