14/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000227-33.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MANOEL BASTOS FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:35

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024 15:30

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
03/07/2023 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/05/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
31/03/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2023 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2023 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 19:46

Determinada a citação
03/03/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESCAC01F)
03/03/2023 14:59

Alterado o assunto processual - De: Seguro-desemprego - Para: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 08:55

Despacho
26/01/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000321-78.2023.4.02.5002

Fabricio Eleodoro Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009779-91.2025.4.02.5118

Gael Benicio Ferreira Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Catiane Goncalves Cabral Cantero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009519-14.2025.4.02.5118

Wallace Pereira Jacinto

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110926-85.2023.4.02.5101

Adriana Fialho Correa de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vanessa Ouro Nader da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048807-20.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Total Tracker LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo