TRF2 - 5009779-91.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009779-91.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GAEL BENICIO FERREIRA DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)AUTOR: KATIA GUILHERME DIAS (Pais)ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar número de contato telefônico da parte autora, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social. - relatório escolar psicopedagógico da aprendizagem, do comportamento e da interação com seus pares. - considerando que a apresentação de declaração de residência emitida por associação de moradores (particular), deverá o autor apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA assinada pela autora nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. -
16/09/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 13:14
Determinada a intimação
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15/09/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 16:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 12:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 09:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJRIO41F)
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12/09/2025 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2025 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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