16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014954-27.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ROMARIO PEREIRA GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
04/06/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 14:35

Juntada de Petição
15/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:07

Determinada a intimação
15/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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