16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006699-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELONEIDA PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA para reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do adicional de insalubridade em seu grau máximo durante o período de vigência da Pandemia de Covid 19, de 02/02/2020 a 22/05/2022, a serem apurados em liquidação de Sentença.

Sobre o valor deve incidir contribuição previdenciária oficial e imposto de renda, caso devidos em razão da natureza da verba, observadas as normas legais atinentes a cada espécie tributária. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.
12/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento
11/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:13

Despacho
30/04/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2025 16:07

Juntada de Petição
17/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:25

Determinada a citação
30/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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