16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001781-72.2025.4.02.5118/RJAUTOR: FLAVIO ALVES DA COSTAADVOGADO(A): ELIZA ARAUJO RODRIGUES PREVOST (OAB RJ179836)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, à parte autora, o benefício de auxílio-acidente, com data de início do benefício em 01/01/2017 (DIB) e pagamento das parcelas vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
15/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:57

Juntada de Petição
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2025 15:41

Despacho
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/04/2025 12:23

Juntada de Petição
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO ALVES DA COSTA <br/> Data: 30/04/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
21/03/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 11:54

Despacho
20/03/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03F para RJNIG04S)
12/03/2025 16:55

Declarada incompetência
12/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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