TRF2 - 5072206-78.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072206-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Como cediço, conforme dispõe o artigo 286, II, do CPC/15, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.
No caso em análise, a presente demanda deve ser encaminhada ao juízo prevento, com base no artigo 59 do aludido diploma legal, em razão da anterior distribuição da petição inicial da ação que ali tramitou e foi extinta de forma prematura (processo nº 5041707-14.2025.4.02.5101/RJ – vide evento 4).
Vale ressaltar, por oportuno, que se trata de matéria de ordem pública, a ser decidida de ofício pelo juiz, cujo regramento deve ser observado rigorosamente, em respeito ao princípio do juiz natural.
Diante do exposto, declino da competência em favor do MM.
Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro (antigo 7º JEF/RJ), em virtude da aparente prevenção para processar e julgar a causa.
Cientificada a parte autora, redistribuam-se os autos imediatamente àquela lídima unidade jurisdicional, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 18:22
Perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE DA SILVA MARTINS <br/> Data: 13/10/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: HENRIQUE BRITO YAZEJI
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18/09/2025 17:53
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-RJ)
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18/09/2025 15:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40S para RJRIO37S)
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18/09/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 00:52
Declarada incompetência
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17/09/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041707-14.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 23
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16/07/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2025 18:18
Juntado(a)
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16/07/2025 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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