TRF2 - 5006893-21.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
-
08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006893-21.2021.4.02.5002/ESAUTOR: EVANEY ELOY DE ALMEIDAADVOGADO(A): JACY AQUINO LUSTOSA NETO (OAB ES018636)ADVOGADO(A): DANIELLE FONTANA SEDANO (OAB ES026347)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:37
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2025 11:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/08/2025 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:28:46)
-
14/08/2025 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:28:46)
-
19/05/2025 12:19
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 12:27
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:00
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
-
27/10/2021 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
27/10/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/09/2021 12:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2021 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2021 19:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/09/2021 19:53
Determinada a citação
-
08/09/2021 07:56
Juntada de Petição
-
03/08/2021 08:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2021 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004664-67.2021.4.02.5106
Uniao - Fazenda Nacional
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Helio Siqueira Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2023 12:40
Processo nº 5006898-43.2021.4.02.5002
Beatriz Motta Rosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006550-26.2025.4.02.5118
Thiago Francisco Pereira da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Pedro Ferreira Damiao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000051-38.2020.4.02.5106
Carlos Alberto Machado de Barros
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5086745-83.2024.4.02.5101
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Tatiane da Silva Santos
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 10:53