20/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 407,57 em 20/09/2025 Número de referência: 1386253
18/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026699-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGIO MARCOS DE ABREUADVOGADO(A): VITOR DOS SANTOS COELHO (OAB RJ187620)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a ECT a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
16/09/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 03:26

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 13:32

Juntada de Petição
21/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 24
30/04/2025 15:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29S)
30/04/2025 13:16

Intimado em Secretaria
30/04/2025 13:16

Intimado em Secretaria
30/04/2025 13:16

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 30/04/2025 13:00. Refer. Evento 18
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 19 e 23
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/04/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/04/2025 11:17

Despacho
07/04/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 18:17

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 30/04/2025 13:00
07/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:08

Despacho
02/04/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOJ)
02/04/2025 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLARO S.A. - EXCLUÍDA
02/04/2025 14:18

Transitado em Julgado
02/04/2025 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 14:09

Juntada de Petição
01/04/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:14

Decisão interlocutória
26/03/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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