12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056666-24.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILTON FERNANDES MAGALHAES FILHOADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404)ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 15:05

Juntada de Petição
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
03/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 14:50

Juntado(a)
29/01/2025 16:55

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 17:08

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:01

Juntado(a)
01/08/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000051-11.2024.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Tenacity Telecom Manutencao Tecnica LTDA

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/01/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5007920-59.2023.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Grupo de Estudos de Niteroi LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5006933-57.2022.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Nacao Gourmet Itaipu LTDA

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 5130537-24.2023.4.02.5101

Mauricio Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5130537-24.2023.4.02.5101

Mauricio Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 14:33

Exibir Processo