TRF2 - 5130537-24.2023.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2025 14:33 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2 
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                                            10/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            29/06/2025 09:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            17/06/2025 20:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            11/06/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            16/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            06/05/2025 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            06/05/2025 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2025 18:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            24/04/2025 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/04/2025 22:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            10/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            01/04/2025 01:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            31/03/2025 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/03/2025 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/03/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            27/03/2025 10:53 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            27/03/2025 09:14 Conclusos para julgamento 
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                                            09/02/2025 22:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            05/02/2025 11:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            30/01/2025 00:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            29/01/2025 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/01/2025 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/01/2025 14:10 Julgado improcedente o pedido 
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                                            29/01/2025 11:46 Conclusos para julgamento 
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                                            29/01/2025 11:46 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            28/05/2024 12:49 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            03/04/2024 15:50 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2024 03:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            29/12/2023 15:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            25/12/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/12/2023 01:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            15/12/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/12/2023 16:56 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            15/12/2023 16:56 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            15/12/2023 16:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/12/2023 10:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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