20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005722-24.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
10/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:20

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
10/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 15:32

Juntada de Petição
25/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 18:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 14:02

Determinada a citação
07/07/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 23:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03S)
05/07/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010382-38.2023.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria do Rosario de Fatima Lopes

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5004573-90.2025.4.02.5120

Marcia Duarte Eckhardt Gitahy

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009522-17.2025.4.02.5102

Thiago Queiroz de Freitas Vasconcelos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Roberto Blum

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000922-54.2018.4.02.5004

Ministerio Publico Federal

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2018 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5000922-54.2018.4.02.5004

Uniao

Ministerio Publico Federal

Advogado: Flavio Paixao de Moura Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2023 14:48

Exibir Processo