18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5060899-64.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARLOS FABIANO GUIMARAES MOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:21

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:41

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/07/2025 13:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 12:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2024 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
11/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:10

Determinada a intimação
09/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 24 e 29
08/10/2024 17:35

Juntada de Petição
07/10/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 15:26

Despacho
07/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:31

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 17:29

Juntada de Petição
11/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:13

Determinada a citação
11/09/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 13:43

Determinada a intimação
21/08/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 18:58

Determinada a intimação
14/08/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00